Gerência de Recursos Naturais - GERN

A Gerência de Recursos Naturais (GERN) é responsável por planejar, coordenar, monitorar e orientar a aplicação das políticas públicas para a preservação, conservação, recuperação e proteção dos recursos naturais, bem como pela execução de planos, programas, projetos e ações relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade.

As principais atribuições desta gerência são:

- Analisar os pré-requisitos expostos em decreto para a obtenção do desconto no IPTU pela presença de árvores em calçada;
- Analisar os atributos ambientais e a localização de imóveis em Áreas de Preservação Permanente (APP) para a isenção do IPTU;
- Analisar a compatibilidade de uso e a ocupação do solo com os recursos naturais;
- Avaliar os pedidos de autorização para pesquisas, empreendimentos ou qualquer interferência em áreas naturais protegidas sob a tutela do Município;
- Proteger e fazer a manutenção da Restinga da orla marítima de Vila Velha;
- Criar novas Unidades de Conservação;
- Implantar e administrar as Unidades de Conservação: Monumento Natural Morro do Penedo, Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira, Monumento Municipal Natural Morro do Moreno, Parque Natural Municipal de Jacarenema, Área de
Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Grande;
- Fazer a gestão dos conselhos das unidades de conservação;
- Convocar e dar o apoio necessário ao funcionamento regular dos Conselhos de Unidades de Conservação;
- Monitorar a balneabilidade de praias e lagoas do Município;
- Proteger e recuperar nascentes;
- Realizar o geoprocessamento de informações ambientais;
 
As Competências do Gerente de Recursos Naturais podem ser conferidas na Lei Municipal Nº 6.563/2022. Conferir
  
À Gerência de Recursos Naturais está vinculada:

1 - Coordenação de Educação Ambiental; Saiba mais
2 - Coordenação de Monitoramento Ambiental; Saiba mais
3 - Coordenação de Unidades de Conservação; Saiba mais
  3.1 Chefias de Unidades de Conservação;
 
Gerente: Manuela Batista
Telefone: (27) 3149.7271