Gerencia de Fiscalização Ambiental (GEFA)

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
 

A fiscalização ambiental trabalha para prevenir, fiscalizar e controlar as práticas que possam causar poluição e/ou degradação ambiental nas suas diversas formas. Suas principais atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância destinadas a impedir a implantação ou a continuidade de atividades consideradas prejudiciais ao meio ambiente, ou ainda, daquelas realizadas em desconformidade com a Legislação. É responsável também por fiscalizar e orientar quanto ao uso racional dos recursos que são extraídos da natureza de forma direta ou indireta e usados pelo ser humano para a sua sobrevivência, bem-estar e conforto.

Os serviços de fiscalização em suas ações busca promover:

1. Orientação aos cidadãos quanto à importância da preservação do meio ambiente e observância das legislações ambientais vigentes.
2. A inibição de ações que causem dano ao meio ambiente e, consequentemente, à qualidade de vida da população.
3. O uso racional das águas superficiais e subterrâneas do município. Através da fiscalização posterior à ocorrência (poluição/degradação):
4. Utiliza o Poder de Polícia Administrativa para aplicar medidas  visando a responsabilização de seus causadores, aplicando sansões administrativas aos transgressores, além de propugnar pela adoção de medidas destinadas a promover a recuperação/correção, conforme preconiza a legislação ambiental vigente.

Denúncias
Constatações de acidentes ambientais e agressões ao Meio Ambiente devem ser denunciados! Precisamos cuidar do que é nosso! Contamos com o seu apoio.

Ouvidoria: 162