Coordenação de Fiscalização de Atividades Poluidoras (COFAP)

A Coordenação de Fiscalização de Atividades Poluidoras de Vila Velha é incumbida da supervisão e supervisão de políticas ambientais, garantindo que as atividades industriais e comerciais cumpram as regulamentações vigentes para mitigar os impactos negativos sobre a qualidade ambiental e a saúde pública. Entre as suas principais atribuições, destacam-se a fiscalização de estabelecimentos, a verificação do cumprimento de normas e a adoção de medidas corretivas em casos de infração. Sua atuação é contínua, fundamentada em demandas de monitoramento de atividades poluidoras, denúncias da população e ações de origem

Além disso, a Coordenação deve monitorar e controlar as atividades que causam poluição e aquelas que fazem uso de recursos naturais; fiscalizar e controlar empreendimentos que envolvam manipulação ambiental, incluindo o uso, transporte e armazenamento de produtos e materiais perigosos; supervisionar as atividades geradoras de poluição sonora, em colaboração com outras entidades competentes; elaborar e acompanhar o cadastro de atividades poluidoras sonoras no município; e coordenar as ações com as autoridades da Ouvidoria Municipal e dos órgãos de controle como o Ministério Público.

1. Decreto nº 283, de 17 de outubro de 2022:
   Estabeleceu critérios para definir a gravidade das infrações ambientais e a dosimetria das multas, considerando a capacidade regenerativa dos recursos naturais.
2. Decreto nº 364, de 10 de novembro de 2023:
   Definiu critérios objetivos para apreensão de animais, veículos e equipamentos utilizados em infrações ambientais.
3. Ações de monitoramento e controle de atividades potencialmente poluidoras:
   Fiscalização conjunta, visando minimizar impactos ambientais.
4. Proteção das áreas naturais:
   Fiscalização preventiva e repressiva das áreas de preservação e ecossistemas sensíveis, preservando o patrimônio ambiental do município.
5. Acompanhamento e resolução de denúncias:
   Prioridade para as denúncias ambientais encaminhadas pela Ouvidoria, Ministério Público e outros órgãos, garantindo respostas rápidas e eficazes.
6. Combate a incêndios florestais:
   Atuação preventiva e coordenação de ações para controlar incêndios em áreas protegidas, em parceria com o Corpo de Bombeiros.
7. Ação contra extração irregular de substâncias minerais:
   Fiscalização contínua e repressão à extração ilegal de areia e outros minerais, com apoio da Guarda Municipal.
8. Ações conjuntas:
   Colaboração com outras secretarias em ações integradas.