Conselho Municipal de Educação de Vila Velha – CMEVV

O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei nº 2.611/90 de 19 de setembro de 1990, sendo o primeiro colegiado empossado em Junho de 1993 e o segundo em 1996.
 
Em 09 de Dezembro 1996, o Conselho Estadual de Educação, delega as funções, que até então eram exercidas por ele, ao Conselho Municipal de Educação de Vila Velha. Através da Resolução 178.
 
Em 27 de Dezembro de 1996 foi elaborado e aprovado o primeiro Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. Na época o colegiado era formado de representações de professores municipais, representantes do administrativo escolar, representante do sindicato dos professores, representante do sindicato dos auxiliares do administrativo escolar, representante de pais ou responsáveis de alunos das escolas municipais, representante de alunos das escolas municipais acima de 16 anos, membros indicados pelo executivo municipal dentre os representantes do magistério e da comunidade científica. 
 
Durante algum tempo, o Conselho ficou adormecido por falta de quórum e, consequentemente sem condições para funcionamento, o que resultou no encerramento das atividades em 1998.
 
Em 31 de Agosto do ano de 2001, através da Lei 3821 foi redefinida a estrutura e as competências do Conselho Municipal de Educação com novo mandato e novas representações, são elas: representação dos professores em docência da rede pública municipal indicada pelo sindicato dos professores, representação do Conselho Nacional de Ensino Religioso, representantes das instituições privadas da Educação Infantil indicado pelo órgão de representação de classe, representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, representante dos alunos da rede municipal, representante da comunidade, indicados pelo Conselho Comunitário, representante da Comunidade Científica indicado pelo Secretário Municipal de Educação e representante da Secretaria Municipal de educação.
 
No mesmo Ano, Vila Velha implantou o seu Sistema Municipal de Ensino, por meio da Lei Municipal 4.100. De acordo com a Lei 3821/2001, o Conselho Municipal de Educação é Órgão Colegiado do Sistema Municipal de Ensino, de natureza participativa e representativa da comunidade na Gestão da Educação, exercendo as funções de caráter normativo, consultivo e deliberativo nas questões que lhe são pertinentes. Funciona em sessão plenária e em reunião de comissões permanentes na forma regimental.
O Conselho Municipal de Educação tem como função zelar pelo cumprimento das diretrizes e bases da educação; estabelecer normas que visam a melhoria da qualidade do ensino; participar da elaboração e analisar os planos, projetos e programas de educação; propor normas para o aperfeiçoamento organizacional e funcionamento do sistema de ensino; emitir parecer sobre assuntos e questões pedagógicas e educacionais, submetidos pelo Secretário de Educação; fixar normas para o funcionamento e autorização das escolas.

  Nomeação por Decreto nº 375/2022 - Mandato 2023-2024 
 

I –dos Professores em docência na rede Pública Municipal:

Titular:  Carlos Augusto Braga Gondim Duarte

Suplente:  Alone Cristina Salles Vargas

II – do Conselho de Ensino Religioso do Espírito Santo - CONERES:

Titular:  Maria do Carmo Oliveira Gabler

Suplente: Marluce Ribeiro de Freitas Vieira 

III – das instituições privadas de Educação Infantil:

Titular: Sheila Patrícia Rocha Barreto

Suplente:  Felipe Sartori Cordeiro

IV - de pais de alunos da Rede Municipal de Ensino:

Titular:  Diógenes Santos da Silva

Suplente: Tatiana Pereira Dias

V – dos alunos da rede Pública Municipal:

Titular:  Breno de Jesus Leopoldo    

Suplente:  Ingrid Abreu do Holanda 

VI – da comunidade:

Titular:  Marcelo Ribeiro de Castro 

Suplente: Elielson das Neves da Silva

VII – da comunidade científica:

Titular:  Kátia Belan Silva

Suplente:  Augusto Cesar Dezan

Titular:    André Luiz Lopes Camargo

Suplente:    Andressa Gomes Barros

Titular:  Katy Kenyo Ribeiro

Suplente:  Helenita Ribeiro Costa

VIII – da Secretaria Municipal de Educação:

Titular:  Cristiana Marques de Sousa Baptista

Suplente:  Gilmara Souza dos Santos

Titular:  Adriana Lúcia Fernandes dos Santos

Suplente: Josiane Nascimento da Silva Eleoterio

Titular:  Adriana Suaid Vasco

Suplente:  Fabrício Barcelos dos Santos

PRESIDENTE: André Luiz Lopes Camargo

VICE PRESIDENTE: Carlos Augusto Braga Gondim Duarte

SECRETÁRIA EXECUTIVA: Gilmara Souza dos Santos