O Conselho Municipal de Cultura de Vila Velha é um órgão colegiado, cujos papéis consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador são destinados a promover e garantir o aprimoramento das diretrizes do desenvolvimento cultural e o acesso aos bens de cultura aos cidadãos do município.
O Conselho Municipal de Cultura de Vila Velha é um órgão colegiado, cujos papéis consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador são destinados a promover e garantir o aprimoramento das diretrizes do desenvolvimento cultural e o acesso aos bens de cultura aos cidadãos do município.
Compete ao Conselho Municipal de Cultura:
- Colaborar com os Poderes Executivo e Legislativo do Município no planejamento, organização, coordenação e na promoção de ações que visem ao desenvolvimento cultural no Município;
- Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária destinada ao órgão responsável pela gestão e promoção da cultura de Vila Velha, conforme indicar o Plano Municipal de Cultura;
- Participar da política municipal de cultura e dos planos de trabalho, acompanhando sua execução e avaliando os resultados;
- Articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, e com entidades públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais, a fim de assegurar a integração das diretrizes de política cultural do Município;
- Promover a valorização, a defesa e a conservação do patrimônio cultural do Município;
- Opinar e emitir parecer sobre os planos de cooperação entre o Poder Público e as instituições culturais com vistas à execução da política municipal de cultura;
- Manter intercâmbio permanente com os Conselhos de Cultura e os demais Conselhos setoriais do Município;
- Apreciar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento do Fundo Municipal de Cultura, a ser criado em lei;
- Emitir parecer sobre o tombamento de patrimônio histórico (bens imóveis e imateriais) que tenha interesse histórico e cultural para o Município;
- Exercer outras atividades afins.
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