A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, unidade orgânica, tem por competência as seguintes atribuições: I- Formular políticas públicas, planos e programas para os esportes, em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania; II - Promover o desenvolvimento de planos e programas municipais de esportes e lazer junto a todos os segmentos sociais do Município; III - Proposição de políticas de atração de investimentos e de dinamização das atividades para o desenvolvimento de programas esportivos e recreativos no Município; IV - Celebrar parcerias com associações e entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades esportivas e de lazer; V - Organizar e divulgar o calendário de eventos esportivos do Município, promovendo e apoiando os eventos programados; VI - Promover e a realizar ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de esportes; VII - Supervisionar, administrar e fiscalizar os centros esportivos municipais e o uso de praças e demais espaços públicos de forma a incentivar às práticas esportivas e recreativas no Município; VIII - Promoção do fomento ao esporte amador e de eventos desportivos de caráter popular; IX - Realização de programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação; X - Desenvolvimento de programas comunitários, recreativos e de lazer para a população; XI - Prestação de assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos, de lazer e de recreação; XII - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal; XIII - Formular, administrar e controlar convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos esportivos, na área de competência do Município; XIV - Desempenhar outras atribuições inerentes ao seu âmbito de atuação.

Ler mais Ler menos