Vigilância sanitária

De: Secretaria de Saúde
Criado: 20 de novembro de 2013

O QUE É A VIGILÂNCIA SANITÁRIA?
A Vigilância Sanitária se define por um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
Licenciamento Sanitário; Fiscalização de atividades econômicas de interesse sanitário; Atendimento à denúncias; Ações educativas para o setor produtivo e população em geral; Ações conjuntas com órgãos afins.

DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVO
Com poder de polícia administrativo exclusivo do Estado, a Vigilância Sanitária Municipal realiza o controle sanitário do território de Vila Velha utilizando instrumentos de fiscalização (notificações, autos de infração, auto de apreensão e auto de interdição), afim de manter os interesses coletivos, visando à proteção da saúde humana.

ÁREAS DE ATUAÇÃO
Área de Alimentos – (Bares, restaurantes, peixarias, açougues, supermercados, indústrias, etc.);
Área de Serviços de Saúde – (Consultórios e clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, etc.);
Área Medicamentos - (Farmácias, drogarias, perfumarias, transportadoras e armazenadoras de medicamentos, cosméticos e saneantes, etc.);
Área de Interesse à Saúde – (Escolas, motéis, hotéis, instituições de longa permanência de idosos, óticas, salões de beleza, clínicas de estética, etc.).
 
SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Pessoa Jurídica:
A licença sanitária deve ser requerida no protocolo virtual disponível no site da Prefeitura de Vila Velha, no endereço eletrônico: http://processos.vilavelha.es.gov.br/portal/login.aspx
O requerimento a ser utilizado é obtido pelo preenchimento do formulário eletrônico disponível no endereço: https://www.vilavelha.es.gov.br/alvarasanitario/Default.aspx?ReturnUrl=%2falvarasanitario%2f
O processo deve ser aberto em nome da empresa interessada, utilizando o assunto SEMSA>LICENCIAMENTO SANITÁRIO - PESSOA JURÍDICA.
 
Pessoa Física:
A licença sanitária deve ser requerida diretamente no protocolo virtual disponível no site da Prefeitura de Vila Velha, no endereço eletrônico: http://processos.vilavelha.es.gov.br/portal/login.aspx
O processo deve ser aberto em nome da pessoa interessada, utilizando o assunto SEMSA>LICENCIAMENTO SANITÁRIO - PESSOA FÍSICA.
Mais informações sobre o licenciamento sanitário acesse: https://www.vilavelha.es.gov.br/paginas/saude-licenciamento-sanitario
 

DENÚNCIAS
As denúncias devem ser feitas pelo telefone 162 ou pelo site da Prefeitura (Ouvidoria) 
 
Contatos: 3388-4187