Relatório Anual de Gestão

O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.

Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema.

É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União.

Até 2018 os Relatórios de Gestão eram acessados publicamente no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS). A Portaria do Ministério da Saúde Nº750, de 29 de abril de 2019 alterou a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS em substituição ao SARGSUS. 

Relatório Anual de Gestão 2022 - Secretaria Municipal de Saúde (Formato PDF) (Formato ODT)
Relatório Anual de Gestão 2022 - Fundo Municipal de Saúde (Formato PDF) (Formato ODT)
Relatório Anual de Gestão 2021 - Secretaria Municipal de Saúde (Formato PDF) (Formato ODT)
Relatório Anual de Gestão 2021 - Fundo Municipal de Saúde (Formato PDF) (Formato ODT)
Relatório Anual de Gestão 2020 - Fundo Municipal de Saúde (Formato PDF) (Formato ODT)
Relatório Anual de Gestão 2020 - Secretaria Municipal de Saúde (Formato PDF) (Formato ODT)
Relatório Anual de Gestão 2019 - Fundo Municipal de Saúde (Formato PDF) (Formato ODT)
Relatório Anual de Gestão 2019 - Secretaria Municipal de Saúde (Formato PDF) (Formato ODT)
Relatório Anual de Gestão 2018 - Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde  (Formato PDF) (Formato ODT)