Conferência Municipal de Saúde

Formulario para as Inscrições para a etapa municipal da 5ª conferência estadual de saúde e 5ª conferência nacional de saúde.


Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Decreto N° 051/2025 - Convocação para a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNSTT
Documento Orientador

I Reunião Ampliada de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Etapa Municipal da 4ª Conferência Estadual e 4ª Conferência Nacional.
Documento Orientador
Regimento Interno
Relatório Final


XI Conferência Municipal de Saúde - 2023

Documento Orientador
Regimento Interno
Relatório Final

IX Conferência Municipal de Saúde - 2017

Com a participação de mais de 200 inscritos, a IX Conferência Municipal de Saúde de Vila Velha realizada nesta quinta-feira (8) aprovou 36 propostas de ações efetivas, factíveis e responsáveis para novos rumos da política de saúde e qualidade de vida do município, que vão nortear as diretrizes que serão inseridas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

Sob a temática “O modelo de atenção à saúde que temos e o que queremos” e os com os eixos “modelos de atenção à saúde, fortalecimento da atenção primária à saúde e terceirização na prestação de serviços de saúde”, a IX Conferência Municipal de Saúde reuniu moradores, lideranças comunitárias, servidores, conselheiros de saúde, conselheiros gestores dos estabelecimentos de saúde e representante de entidades civis, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, na Glória, durante sete horas de intenso debate.
 
Dentre os objetivos centrais da IX Conferência Municipal de Saúde de Vila Velha constaram as seguintes diretrizes:
 
I - reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade, equidade e gratuidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

II - mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;

III - fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade na IX Conferência Municipal de Saúde;

IV - avaliar a situação de saúde do Município de Vila Velha, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção do Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

PROPOSTAS APROVADAS E REJEITADAS

Eixo 1:

1. 100% de cobertura de estratégia de saúde de família nas regiões I, III, IV. APROVADO

2. Educação em saúde em todos os ciclos de vida. APROVADO

3. Ampliação de contratação de nutricionistas para todas as unidades de saúde. APROVADO

4. Promover o cuidado em tuberculose, considerando a população em situação de rua e diminuir casos de sífilis. APROVADO

5. Reduzir 1/3 a mortalidade prematura por doenças crônicas por meio de prevenção e tratamento. APROVADO

6. Ampliar a rede de saúde mental. APROVADO

7. Implantar a saúde do trabalhador. APROVADO

8. Diminuir o tempo da demanda reprimida da saúde mental, nas unidades básicas de saúde. APROVADO

9. implantar serviço de oftalmologia no município. APROVADO

10. implantar o conselho local de saúde nas unidades de saúde. APROVADO

11. implantação de prontuário eletrônico nas unidades de saúde. APROVADO

12. acesso mais seguro aos munícipes ás unidades de saúde. APROVADO

13. Revisão e implementação do plano de cargos e salários dos servidores. APROVADO

14. Ampliar cobertura de PACS. APROVADO

15. Expansão da estratégia de saúde de família/equipes de saúde bucal. APROVADO

16. Realização de concurso público para a saúde. APROVADO

17. Fortalecer a atenção à saúde da população em situação de rua, através do consultório de rua e referencia nas unidades de saúde. APROVADO

18. Implantação de práticas integrativas complementares (PICs) no município. APROVADO

19. Corresponsabilizar o usuário, implantando o controle da utilização de vagas de consulta, tomando como base, os protocolos do Ministério de Saúde. APROVADO

20. Organizar o abastecimento das farmácias das unidades de saúde. APROVADO

21. Realizar atividades que correspondam ás necessidades da população, como visitas, atendimentos domiciliares, mesmo em unidades sem estratégias de saúde de família. APROVADO

22. Profissionais (médicos e enfermeiros) da rede utilizem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), para prescrição de medicamentos. APROVADO

Eixo 2 :

1. Segurança nas unidades. APROVADO

2. Implantação de rede informatizada municipal (prontuário eletrônico), bem como integração com toda a rede metropolitana de saúde. APROVADO

3. Fortalecimento das unidades com estratégias com estratégias de saúde da família e visitas dos agentes com enfermeiros para pessoas com necessidades especificas (pessoas acamadas, idosos, etc) APROVADO

4. Promover capacitação permanente dos agentes comunitários de saúde na perspectiva de prevenção dos agravos. APROVADO

5. Identificação e cadastros dos pacientes crônicos e ações especificas voltados à essa população. APROVADO

6. Valorização dos servidores e capacitação para atendimento às populações em vulnerabilidade (idosos, mulheres, população negra, pessoas com deficiência, LGBT, HSH, população em situação de rua, quilombolas, comunidades tradicionais, jovens, trabalhadoras e trabalhadores do sexo, pessoas em privação de liberdade). APROVADO

7. Valorização dos saberes locais e conhecimentos tradicionais de promoção da saúde no território de atuação da unidade. APROVADO

8. Parceria com a secretaria municipal de educação, para que nas escolas hajam em ações que promovam a mudança cultural no modelo curativo da saúde para um modelo preventivo de saúde visando o bem estar da população. APROVADO

9. Regionalizar a atenção fonoaudiológica nas equipes de saúde enquanto não houver implantação do Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). APROVADO

10. Parceria entre escola e unidade básica de saúde para acompanhamento e adesão para crianças com diabetes infantil. APROVADO

11. Ampliação do horário de atendimento das unidades de saúde para cobrir demandas de saúde fora do horário comercial. APROVADO

12. Que o CTA municipal elaborar atividades itinerantes em territórios de vulnerabilidade com foco nas populações – chave (gays, HSH, as travestis e transexuais, população em situação de rua, quilombolas, comunidades tradicionais, jovens, trabalhadoras e trabalhadores do sexo) em locais de grande fluxo populacional como: terminais, grandes eventos, além das UBS. APROVADO.

Eixo 3:

1. Cancelar os contratos com as Organizações Sociais (OS). REJEITADA.

2. Apoiemos a terceirização porque é inevitável. Ela precisa ser progressiva para que não prejudique o servidor. APROVADO.

3. Capacitação e atualização do servidor e que permaneça com o servidor público na administração da saúde pública. REJEITADA.

4. Período de contratos menores para ser melhor fiscalizado pela população. REJEITADA.

5. Que as OS não estejam na gestão das Unidades de Saúde, equipes de PSF e Pronto Atendimentos. REJEITADA.

6. A manutenção da terceirização. APROVADO.

7. Que não tenha terceirização em serviços fins da saúde em nenhum nível do município. REJEITADA.

Inscrição para IX Conferência de Saúde pode ser feita no dia do evento