Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

Objetivos do CNES
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), tem como objetivo cadastrar todos os tipos de estabelecimento da área, sejam eles públicos, privados ou conveniados, pessoa jurídica ou física, desde que, por meio deles, sejam realizados serviços de atenção à saúde no Brasil.
O cadastro exige informações que vão desde aspectos relacionados a recursos humanos, quanto à área física, equipamentos e também serviços, sejam eles ambulatoriais ou hospitalares. Tudo deve ser informado de forma completa e precisa.
 
Em Vila Velha, o setor responsável pelo CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) atende de 2ª a 6ª feira, das 09:00 as 17:00h e fica localizado:
 
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Castelo Branco, 1803 / Centro
SALA 211 - 2º andar
Referência Técnica do CNES: Romeu Catabriga
e-mail: romeucatabriga@vilavelha.es.gov.br
 
Perguntas Frequentes:
 
O CNES é Gratuito?
Sim
 
Quais os documentos que são necessários para efetuar o cadastro do CNES Pessoa Física e Pessoa Jurídica?
1) CNPJ (PJ)
2) Contrato Social ou última atualização (PJ)
3) Cópia simples do Alvará Sanitário, se for o caso (se estiver vencido é necessário anexar a este a cópia do protocolo de renovação);
4) Formulário com dados dos profissionais devidamente preenchido (ficha 20 / 21) - Instruções para o prenchimento em ANEXO;
5) Requerimento padrão
 
OBS. Outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas após analise da documentação entregue.
 

Quando devo atualizar o CNES?
O CNES deverá ser atualizado nos seguintes casos:
1)Toda vez que houver alguma alteração no quadro de funcionários da empresa (contratação ou demissão);
2)Quando houver mudança de endereço;
3)Quando for expedido novo alvará sanitário;
4) Quanto houver solicitação de mudança da Pessoa Física para Pessoa Jurídica;
5) Fechamento do estabelecimento.
 
Quanto tempo leva para a liberação do CNES?
Após o cadastro de todas as informações pelo responsável técnico, a liberação é feita pelo Ministério da Saúde, em média de 20 a 30 dias.

Ou se preferirem, podem baixar o programa CNES simplificado http://cnes.datasus.gov.br/pages/downloads/aplicativos.jsp;

CNES SIMPLIFICADO como é realizado:
O aplicativo CNES Simplificado tem por objetivo facilitar o cadastramento de estabelecimentos de saúde do tipo consultório isolado no CNES.
Segundo a Portaria n° 511/SAS/MS/2000 compreende-se por consultório, “a sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de saúde de nível superior”. Neste conceito se encaixam os consultórios existentes em um mesmo andar, prédio, com CPF ou CNPJ atuando de forma isolada e independente. Não se encaixam aqui os consultórios isolados em várias especialidades que atuam de forma dependente sob um mesmo CNPJ (clínica de especialidades).
Para o cadastramento das informações destes estabelecimentos, deverão ser incluídas todas as informações referentes à identificação, conforme constante na Receita Federal do Brasil (RFB) e que possuam situação cadastral ativa, além de informar a instalação física, equipamentos disponíveis, o serviço especializado ofertado à população.
Para acessar o guia de preenchimento dos dados do SCNES Completo e Simplificado, (https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/SCNES_-_Guia_de_Preenchimento;) .