Objetivos do CNES
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), tem como objetivo cadastrar todos os tipos de estabelecimento da área, sejam eles públicos, privados ou conveniados, pessoa jurídica ou física, desde que, por meio deles, sejam realizados serviços de atenção à saúde no Brasil.
O cadastro exige informações que vão desde aspectos relacionados a recursos humanos, quanto à área física, equipamentos e também serviços, sejam eles ambulatoriais ou hospitalares. Tudo deve ser informado de forma completa e precisa.
Em Vila Velha, o setor responsável pelo CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) atende de 2ª a 6ª feira, das 09:00 as 17:00h e fica localizado:
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Castelo Branco, 1803 / Centro
SALA 211 - 2º andar
Fone: 3388-4216
Referência Técnica do CNES: Romeu Catabriga
e-mail: romeucatabriga@vilavelha.es.gov.br
Perguntas Frequentes:
O CNES é Gratuito?
Sim
Quais os documentos que são necessários para efetuar o cadastro do CNES Pessoa física?
1)Cópia simples do Alvará Sanitário, se for o caso (se estiver vencido é necessário anexar a este a cópia do protocolo de renovação);
2)Formulário com dados dos profissionais devidamente preenchido (ficha 20 / 21) - Instruções para o prenchimento em ANEXO;
3)Cópia do registro do profissional em seu respectivo Conselho;
4)Cópia do RG e Comprovante Residência (de todos os profissionais, inclusive da secretária);
5)Requerimento padrão
OBS. Outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas após analise da documentação entregue.
Quais os documentos que são necessários para efetuar o cadastro do CNES Pessoa Jurídica?
1)Cópia do CNPJ;
2)Cópia do Contrato Social ou Última alteração
3)Cópia simples do Alvará Sanitário, se for o caso (se estiver vencido é necessário anexar a estea cópia do protocolo de renovação);
4)Formulário com dados dos profissionaisdevidamente preenchido (ficha 20 / 21) - Instrições para o prenchimento em ANEXO;
5)Cópia do registro do profissional em seu respectivo Conselho;
6)Cópia do RG e Comprovante Residência (de todos os profissionais, inclusive da secretária);
7)Requerimento padrão
OBS. Outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas após analise da documentação entregue.
Quando devo atualizar o CNES?
O CNES deverá ser atualizado nos seguintes casos:
1)Toda vez que houver alguma alteração no quadro de funcionários da empresa (contratação ou demissão);
2)Quando houver mudança de endereço;
3)Quando for expedido novo alvará sanitário;
4) Quanto houver solicitação de mudança da Pessoa Física para Pessoa Jurídica;
5) Fechamento do estabelecimento.
Quanto tempo leva para a liberação do CNES?
Após o cadastro de todas as informações pelo responsável técnico, a liberação é feita pelo Ministério da Saúde, em média de 20 a 30 dias.
