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21 de outubro de 2022
01 - Parecer Jurídico Padrão - Adesão à Ata de Registro de Preço
02 - Parecer Jurídico Padrão – Aditivo Contratual de Valor decorrente de alteração quantitativa do objeto (Acréscimo ou Decréscimo)
03 - Parecer Jurídico Padrão – Dispensa de Licitação para Contratação de Artista – Banda - Shows
04 - Parecer Jurídico Padrão - Dispensa em razão do valor
05 - Parecer Jurídico Padrão - Impossibilidade de ajuizar Execução Fiscal de Empresa Cancelada-Extinta-Baixada
06 - Parecer Jurídico Padrão - Impossibilidade de ajuizar Execução Fiscal nos casos de defeito de Notificação-Intimação de Contribuinte-Administrado
07 - Parecer Jurídico Padrão – Impossibilidade de reter pagamentos mediante a não apresentação de CND
08 - Parecer Jurídico Padrão - Minuta Padrão de Contrato Dispensa em razão do valor e inexigibilidade
09 - Parecer Jurídico Padrão - Pagamento por Indenização
10 - Parecer Jurídico Padrão - Prorrogação Contratual de Locação de Imóvel
11 - Parecer Jurídico Padrão - Prorrogação de Contrato de Natureza Contínua, de Aluguel de Equipamentos e Programas de Informática
12 - Parecer Jurídico Padrão - Prorrogação de Prazo de Vigência em Contratos de Obras-Escopo
13 - Parecer Jurídico Padrão - Regularização Fundiária referente aos Débitos
14 - Parecer Jurídico Padrão - Rescisão Contratual Amigável
15 - Parecer Jurídico Padrão - Rescisão Unilateral de Contratos Administrativos
16 - Parecer Jurídico Padrão - Resgate de Aforamento – Cautelas Necessárias
17 - Parecer Jurídico Padão - Aditivo de Prazo de Termo de Colaboração e Termo de Fomento - Lei nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 060/2017
18 - Parecer Jurídico Padrão - Questionamento. Veracidade de Atestado Médico. Resolução CFM nº 1658/2002.
19 - Parecer Jurídico Padrão - Contratação Direta – Inexigibilidade de Licitação – Art. 74, II, da Lei nº 14.133.2021 – Contratação de profissional do setor artístico.
20 - Parecer Jurídico Padrão - Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação direta em razão do valor, à luz da nova lei de licitações e contratos administrativos (art. 75, i e ii, da lei nº 14.133/2021).
21 - Parecer Jurídico Padrão - Possibilidade jurídica de formalização, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com chamamento prévio ou com sua dispensa justificada.
22 - Parecer Jurídico Padrão - Possibilidade jurídica do Município de Vila Velha ou seus órgãos aderir ou permitir a adesão à ata de registro de preço, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 307/2023.
23 - Parecer Jurídico Padrão - Dispensa de procedimento licitatório para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de serviços de natureza técnica especializada, com pessoas físicas e/ou jurídicas de notória especialização , à luz da nova Lei de Licitações e contratos administrativos (art. 74, III, "F" e §3º da Lei nº 14.133/2021)
24 - Parecer Jurídico Padrão - Aditivo De Valor – Acréscimo E Decréscimo – Termo De Fomento E Termo De Colaboração.
25 - Parecer Jurídico Padrão - Licença Para Desempemho De Mandato Classista – Possibilidade – Artigo 109, Vii, Da Lc 006/2002 C/C Art. 90 Da Lei Orgânica Do Município.
26 - Parecer Jurídico Padrão- Exercício Do Poder De Polícia – Autoexecutoriedade Dos Atos Da Administração Independentemente De Ordem Judicial. Possibilidade.
27 - Parecer Jurídico Padrão- Utilização De Saldos E/Ou Rendimentos Oriundos De Termo De Fomento Ou De Colaboração E, Concomitantemente, À Possibilidade De Prorrogação Do Prazo De Vigência. Lei Nº 13.019/2014.
28 - Parecer Jurídico Padrão- Contrato Administrativo – Extinção Unilateral Do Contrato – Art. 137 E Seguintes Da Lei Nº 14.133/2021.
29 - Parecer Jurídico Padrão- Inexigibilidade De Procedimento Licitatório Para Contratação De Produtor, Empresa Ou Representante Comercial Exclusivos, À Luz Da Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Art. 74, I Da Lei Nº 14.133/2021).
30 - Parecer Jurídico Padrão- Contrato Administrativo – Alteração De Unidade Gestora.
31 - Parecer Jurídico Padrão- Possibilidade Jurídica de Formalização de Termo de Cooperação com Entidade Privada com Fins Lucrativos – Requisitos, Procedimentos e Limites nos Termos dos Artigos 184 e 184-A da Lei nº 14.133/2021. Instituições de Ensino Privado. Estágio.
32 - Parecer Jurídico Padrão- CONTRATO ADMINISTRATIVO – Convênios Administrativos – Requisitos, Procedimentos E Padronização Nos Termos Da Lei Nº 14.133/2021. Curso De Formação.
33 - Parecer Jurídico Padrão- Prorrogação Excepcional De Contratos Administrativos Nos Termos Do Art. 57, § 4º, Da Lei Nº 8.666/93 – Requisitos Para Serviços De Natureza Contínua – Necessidade De Demonstração De Caráter Excepcional, Imprevisível E Não Imputável Às Partes – Obrigatoriedade De Manutenção Das Condições Mais Vantajosas Para A Administração.
34 - Parecer Jurídico Padrão - Contratação Emergencial - Dispensa de Licitação - artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.
35 - Parecer Jurídico Padrão - Impossibilidade de Ajuizamento de Execução Fiscal em Face de Espólio sem Representante Jurício.
36 - Parecer Jurídico Padrão - Alteração de Endereço da Contratada ou da Empresa Registrada na ARP.
37 - Parecer Jurídico Padrão - Alteração de Razão Social da Contratada.
38 - Parecer Jurídico Padrão - Prorrogação do Prazo de Vigência em Contratos de Obras/ Escopo. Artigo 111 da Lei 14.133/2021.