Parecer Jurídico Padrão - Adesão à Ata de Registro de Preço
Parecer Jurídico Padrão – Aditivo Contratual de Valor decorrente de alteração quantitativa do objeto (Acréscimo ou Decréscimo)
Parecer Jurídico Padrão – Dispensa de Licitação para Contratação de Artista – Banda - Shows
Parecer Jurídico Padrão - Dispensa em razão do valor
Parecer Jurídico Padrão - Impossibilidade de ajuizar Execução Fiscal de Empresa Cancelada-Extinta-Baixada
Parecer Jurídico Padrão - Impossibilidade de ajuizar Execução Fiscal nos casos de defeito de Notificação-Intimação de Contribuinte-Administrado
Parecer Jurídico Padrão – Impossibilidade de reter pagamentos mediante a não apresentação de CND
Parecer Jurídico Padrão - Minuta Padrão de Contrato Dispensa em razão do valor e inexigibilidade
Parecer Jurídico Padrão - Pagamento por Indenização
Parecer Jurídico Padrão - Prorrogação Contratual de Locação de Imóvel
Parecer Jurídico Padrão - Prorrogação de Contrato de Natureza Contínua, de Aluguel de Equipamentos e Programas de Informática
Parecer Jurídico Padrão - Prorrogação de Prazo de Vigência em Contratos de Obras-Escopo
Parecer Jurídico Padrão - Regularização Fundiária referente aos Débitos
Parecer Jurídico Padrão - Rescisão Contratual Amigável
Parecer Jurídico Padrão - Rescisão Unilateral de Contratos Administrativos
Parecer Jurídico Padrão - Resgate de Aforamento – Cautelas Necessárias
_vertical branca vermelha.svg)