A construção civil é responsável por grande quantidade de lixo produzida na cidade e, não raramente, esses resíduos sólidos são jogados em locais impróprios. De acordo com a Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos a responsabilidade sobre o resíduo é de quem gera.
Os Resíduos da Construção Civil (RCC) “são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha". (Fonte Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama)
Fiscalização
Com o objetivo de monitorar em tempo real o descarte irregular de RCC, a Prefeitura Municipal de Vila Velha, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Semma), Desenvolvimento Urbano (Semdu) e Serviços Urbanos (Semsu) realizam fiscalização pela cidade nas empresas transportadoras de caçambas que não realizam o Cadastro de Transporte de Resíduos-CTR.
Segundo a lei municipal nº 6.032/2018, que instituiu o plano municipal de gestão de resíduos, as empresas transportadoras de resíduos são proibidas de circular nas ruas e avenidas após às 20 horas.
Sistema
O CTR Eletrônico é um sistema gerido pela Prefeitura de Vila Velha que viabiliza o Controle de Transporte de Resíduos (CTR Eletrônico) e integra os elos da cadeia de resíduos da Construção Civil, que são os geradores (pessoas ou empresas), os transportadores (caçambeiros), e os receptores (aterros ou outros pontos regulares de entrega).
Esse modelo de monitoramento foi implementado em outros municípios brasileiros. Na prática, o emissor de resíduos terá seus dados incluídos em um formulário eletrônico e a caçamba passará por fiscalização da prefeitura, que verificará sua regularidade e disposição, para não atrapalhar o tráfego de veículos e pedestres.
Aplicativo “De Olho na Caçamba”
Disponível para download no sistema Android, no Google Play, o aplicativo “De Olho na Caçamba” é um serviço oferecido à população que pode ajudar a administração municipal a fiscalizar o descarte irregular de RCC — entulho — em toda cidade.
Com apenas um clique na tela do celular será possível o cidadão enviar uma foto e informações de pontos onde o entulho estiver sendo descartado irregularmente. Fiscais da PMVV são acionados pelo aplicativo para averiguar as irregularidades. Com a ajuda da população, a Prefeitura de Vila Velha pode realizar a limpeza e monitoramento dos pontos viciados da cidade.
Outra funcionalidade do aplicativo é a possibilidade que o cidadão tem em verificar se uma caçamba que está na sua rua possui ou não autorização. Caso a caixa estacionária esteja irregular, o munícipe pode enviar uma denúncia (anônima ou não), pelo celular, e acompanhar o seu desdobramento.
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