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Licenciamento Ambiental

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Criado em:

20 de novembro de 2013

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De:

Secretaria de Meio Ambiente
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Setor:

Gerência de Licenciamento e Controle Ambiental (GELCA)

Limpar

Menu Lateral com Conteúdo

Informações Gerais Seta
Do Licenciamento Ambiental
Da Inexigibilidade do Licenciamento Ambiental
Da Dispensa Ambiental
Da Certidão Negativa de Débito Ambiental
Atendimento ao Público
Da Retirada e do Recebimento de documentos
Solicitação Vista e Cópia
Orientação quanto a assinatura digital de documentos
Publicação em Jornal
Taxas
Legislação Aplicável Seta
Decreto Municipal nº 372/2021 - Inexigibilidade
Decreto Municipal nº 208/2023 - Regulamento
Portaria SEMMA nº 20/2023 - Enquadramento
Portaria SEMMA nº 011/2024 - Autorização Municipal de Manejo de Fauna Silvestre
Resolução CONSEMA nº. 01/2022 – Legislação Estadual
Alterações no Processo de Licenciamento Ambiental Seta

Alteração de Responsável Técnico

Seta Direita
Relação de Documentos para Mudança de Responsável Técnico
Requerimento de Mudança de Responsável Técnico

Alteração de Razão Social

Seta Direita
Relação de Documentos para Mudança de Razão Social
Requerimento de Mudança de Razão Social

Alteração de Titularidade

Seta Direita
Relação de Documentos para Mudança de Titularidade
Requerimento de Mudança de Titularidade
Requerimento de Certidão Negativa de Débito Ambiental Municipal

Alteração de Titularidade: Informações

Prorrogação de Licença

Seta Direita
Relação de documentos de Prorrogação de Licenciamento Ambiental
Requerimento de Licença Municipal Ambiental
Formulário de Enquadramento
Requerimento de Certidão Negativa de Débito Ambiental Municipal
Termo de Responsabilidade Ambiental – TRA

Prorrogação de Licença Ambiental: Informações

Requerimento de Licenciamento Ambiental Seta

Autorização Municipal Ambiental

Seta Direita
Relação de documentos de Autorização Ambiental
Requerimento de Autorização Ambiental
Requerimento de Certidão Negativa de Débito Ambiental Municipal

Autorização Municipal Manejo De Fauna Silvestre

Seta Direita
Requerimento AMMFS
Relação de documentos AMMFS
Termo de Referência - Monitoramento
Termo de Referência - Resgate
Planilha de dados - Anfíbios
Planilha de dados - Avifauna
Planilha de dados - Ictiofauna
Planilha de dados - Mastofauna
Planilha de dados - Quiropteros
Planilha de dados - Répteis
Planilha de dados - Resgate

Dispensa Ambiental

Seta Direita
Relação de documentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental
Requerimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental
Requerimento de Certidão Negativa de Débito Ambiental Municipal

Licenciamento Municipal Simplificado

Seta Direita
Relação de documentos do Licenciamento Ambiental Simplificado
Requerimento de Licença Municipal Ambiental
Formulário de Enquadramento
Requerimento de Certidão Negativa de Débito Ambiental Municipal
Termo de Responsabilidade Ambiental – TRA

Licenciamento Municipal Ordinário

Seta Direita
Relação de documentos do Licenciamento Ambiental Ordinário (Geral)
Requerimento de Licença Municipal Ambiental
Formulário de Enquadramento
Requerimento de Certidão Negativa de Débito Ambiental Municipal
Termo de Responsabilidade Ambiental – TRA
Relatório Ambiental Preliminar - RAP
Relação de documentos - Desmonte de Rocha
Relação de documentos - Loteamento Residencial
Relação de documentos - Condomínios Verticais
Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) Seta
MCE A SER UTILIZADO
MCE - Armazenamento e Estocagem
MCE - Atividades agropecuárias
MCE - Bares e afins com sonorização
MCE - Bebidas
MCE - Celulose
MCE - Condomínios
MCE - Desmembramento
MCE - Estação de Rádio-Base
MCE - Estradas e Rodovias
MCE - Extração Mineral
MCE - Geral
MCE - Laboratórios
MCE - Lavador de veículos
MCE - Linhas de Transmissão
MCE - Microdrenagem
MCE - Resíduos
MCE - Saúde
MCE - Subestação
MCE - Terraplanagem
MCE - Complementar Obras
Termos de Referência Seta
Termo de referência PGRS Supermercados
Termo de referência PGRCC Construção Civil
Termo de referência Terraplenagem
Termo de referência PCA
Licenças Emitidas Seta
2011/2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Perguntas Frequentes "FAQ"

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