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15 de março de 2021
A COPS é responsável pela fiscalização relacionada a poluição sonora. As denúncias chegam até a equipe por meio dos canais oficiais da Ouvidoria Municipal (telefone 162 e Portal disponível no site vilavelha.es.gov.br). Entretanto, o setor atende, também, denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Estadual e Federal, bem como fiscaliza empreendimentos que possuem processo de licenciamento relacionado a atividades que causam ou possam causar poluição sonora.
Conforme as Leis Municipais nº 4999/2010 e 6576/2022 e decreto 312/2023, fiscalização é realizada em concordância com o que estabelece a NBR 10151 quanto a tolerância dos níveis de pressão sonora, que varia conforme o horário e o zoneamento em que a área está inserida.
Confira os horários de atendimento:
2ª a 5ª feira
6ª a domingo