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19 de outubro de 2022
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Vila Velha - COMMAM, foi criado pela Lei nº 4.999/2010, de 15 de outubro de 2010, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a política de meio ambiente e sobre o sistema municipal de meio ambiente para o município de Vila Velha, como órgão colegiado autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e normativo de instância superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto paritariamente por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
Legislação e Normas
Lei de Criação
Lei Municipal nº 4.999/2010, de 15 de outubro de 2010.
Lei Municipal nº 5.641/2015, de 11 de agosto de 2015.
Normas
Lei organica nº01, de 25 de outubro de 1990
Decreto Municipal nº 99/2018, de 07 de agosto de 2018
Conselheiros do COMMAM
Decreto nº 267/2022, de 03 de outubro de 2022
Calendário de Reuniões – 2023
Convocatórias das Reuniões, Pautas das Sessões, Pautas de Decisões, Acórdão/Ementa – Decisão, Ofício SEMMA/COMMAM e Atas - CLIQUE AQUI.
Formas para entrar em Contato com os Membros - CLIQUE AQUI.
- Av. Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha/ES - CEP: 29102-915
- Telefones: 3149-7269.
- E-mail: pmvvcommam@gmail.com