A COFEAP é responsável pela fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, bem como daquelas que causam ou possam causar degradações ambientais. Para isso, a equipe desenvolve os trabalhos conforme abaixo relacionado:
- Monitoramento de áreas naturais (Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação);
- Lançamento irregular de esgoto e disposição irregular de resíduos sólidos;
- Orientação visando à adoção de atitude ambiental preventiva;
- Resposta às demandas de órgãos fiscalizadores – Ministério Público Estadual e Federal, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental etc.
- Atendimento às denúncias ambientais relacionadas a intervenções irregulares em ambiente natural, bem como aos processos de licenciamento que estão descumprindo as normas ambientais;
- Exercer o poder de Polícia Administrativo quando da constatação de infrações ambientais previstas na Lei Municipal nº 5235/2011, aplicando as penalidade cabíveis.
A realização de denúncias direcionadas ao setor é feita pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal.
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