_vertical branca vermelha.svg)
20 de novembro de 2013
O Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Vila Velha foi instituído pela Lei nº. 4.999/2010, sancionada no dia 20 de outubro de 2010. Com a sua publicação, o Município ganhou legislação própria para atender às suas necessidades ambientais específicas, além de conquistar autonomia para atuar na concessão de licenciamentos para atividades e empreendimentos de impacto ambiental local.
O novo Código permite, por exemplo, que o Município tenha maior controle das atividades potencialmente poluidoras, bem como exerça efetiva gestão de seus espaços territoriais especialmente protegidos, essenciais à qualidade de vida da população. Destacam-se ainda questões como: unidades de conservação, licenciamento ambiental, controle ambiental, fiscalização, educação ambiental, saneamento básico e controle da poluição sonora e visual.
O Código de Meio Ambiente do Município de Vila velha pode ser acessado a partir do link de consultas da legislação municipal. Para acessar, clique AQUI.