IPTU

De: Secretaria de Finanças
Criado: 20 de maio de 2015

Você sabe para que serve o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)? Pela legislação federal, pelo menos 25% do que é arrecadado com o tributo deve ser destinado à educação, 15% à saúde e outros 60% na melhoria da prestação dos serviços. Daí a importância do pagamento.
A Prefeitura de Vila Velha oferece vários benefícios para a quitação do tributo. É o caso de desconto para pagamento em cota única ou, ainda, a oportunidade do parcelamento em seis vezes.
Em 2020, os contribuintes têm até o dia 10 de junho para aproveitarem o desconto de 8% no pagamento em cota única. A data também corresponde ao vencimento da primeira parcela do tributo. 
 
Confira o calendário de pagamento do IPTU 2020:
1ª parcela ------------------------------------------------- 10 de junho
2ª parcela ------------------------------------------------- 10 de julho
3ª parcela ------------------------------------------------- 10 de agosto
4ª parcela ------------------------------------------------- 10 de setembro
5ª parcela ------------------------------------------------- 13 de outubro
6ª parcela ------------------------------------------------- 10 de novembro

Obs.: Devido a uma atualização e modernização do sistema e, por isso, os boletos de pagamento não foram entregues contribuintes em seus domicílios, o que ocorrerá no mês de abril. Mais informações pelo telefone: (27) 3149-7410.
 
Dúvidas frequentes:
•        Se eu não receber o boleto, como posso retirá-lo?
Quem não receber o carnê pode retirá-lo diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura ou pelo site
•        Tenho um terreno e não recebi o boleto para pagamento. Como faço?
O IPTU específico para terrenos deve ser retirado no balcão ou no site, pois não é entregue no imóvel.
•        Onde posso efetuar o pagamento?
As instituições bancárias que estão autorizadas a receber o IPTU são: Banco do Brasil, Banestes, Banesfácil, SICOOB, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas.

Isenção IPTU
 
A Prefeitura de Vila Velha oferece isenção do IPTU, mas não das taxas. Basta verificar se você tem direito e protocolar um requerimento na sede da PMVV até a data do vencimento da primeira parcela ou da cota única. 
 
Formulário de Requerimento de Isenção
 
Confira os casos de isenção do IPTU:
 
• Imóveis que valem até R$ 30 mil:
 
Proprietários de imóveis residenciais com valor venal de até R$ 30 mil estão isentos do pagamento do IPTU, conforme Lei nº 5.243. A isenção será informada no carnê. Contudo, o contribuinte deve pagar a Taxa de lixo.
 
• Isenção para quem mora em rua sem pavimentação:
 
A isenção no imposto para donos de imóveis edificados em logradouros sem pavimentação se dá por força da Lei 5.999/2018. A isenção de IPTU deve ser requerida no decorrer do ano em vigor, ou seja, ao longo do exercício.
 
• Isenção para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves:
 
Os aposentados, pensionistas, ex-combatentes, funcionários públicos do município de Vila Velha e a reforma motivada por acidente em serviço, os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquira (Aids), hepatopatia grave, fibrose cística (mucoviscidose), com base na conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma. Em todos os casos, o requerente deve comprovar a propriedade do imóvel e atender aos requisitos da lei. A isenção concedida atinge apenas o imóvel utilizado para fim residencial do próprio contribuinte ou do seu beneficiário previdenciário.