Como abrir uma empresa ou renovar o alvará de localização e funcionamento?

De: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Criado: 07 de julho de 2020

 

 
1. ANÁLISE DE VIABILIDADE

A consulta de Viabilidade (consulta prévia) é a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa. Para a abertura de matriz ou filial e alterações de qualquer natureza é recomendado efetuar uma consulta prévia, que será realizada diretamente no site do Simplifica ES, para saber se a atividade pode ou não ser desenvolvida no local escolhido.

 



2. COLETOR NACIONAL

Após a aprovação da Prefeitura, é necessário acessar o Coletor Nacional, sistema da Receita Federal do Brasil. No Coletor Nacional, é preenchido o formulário eletrônico conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada). O DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. No Estado do Espírito Santo o acesso é realizado através do  Simplifica ES.
 

3. REGISTRO (DBE)

Após a aprovação do DBE, é necessário efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório. Nesta etapa, os sistemas dos respectivos órgãos podem solicitar a coleta de dados adicionais para a geração de documentos. Caso prefira, o envio dos documentos poderá ser feito com certificado digital, sem necessidade de comparecimento presencial. No Estado do Espírito Santo o acesso é realizado através do  Simplifica ES.



4. ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS

O alvará do Corpo de Bombeiros ou a dispensa serão obtidos através do  Simplifica ES, No site do Corpo de Bombeiros você poderá ter maiores informações.


5. INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Finalizando o registro, a prefeitura emitirá uma inscrição municipal através do Simplifica ES.





6. LICENCIAMENTO

A etapa final do processo é o Licenciamento da Empresa. É por meio dele que é emitido o Alvará de Localização e Funcionamento no âmbito Municipal, que autorizam a empresa a iniciar suas atividades. As empresas de Baixo Risco A estão dispensadas do Alvará de Localização e Funcionamento. As demais, deverão encaminhar o formulário de solicitação acompanhado da documentação para o e-mail do Centro do Empreendedor (centroempreendedor@vilavelha.es.gov.br)

Atenção para os detalhes:
 
A Licença Ambiental Simplificada ou Licença de Operação, será necessária caso a atividade seja de interesse do Meio Ambiente (confira a classificação de Risco Ambiental).
 
Alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, será necessário caso a atividade seja de interesse da Saúde (vide Portaria SEMSA 030/2019).
 
Se a empresa não possuir o habite-se (uso comércio/serviço) deverá apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) com laudo técnico, ou Termo de Compromisso firmado nos termos do art. 10-B DA Lei Complementar 010/2006.