Atendimento Eletrônico Procon

De: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Criado: 13 de agosto de 2020

O PROCON/VV e os demais órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, visando a comodidade de seus usuários, disponibiliza os seguintes canais de atendimento ao consumidor, sendo eles:

1) A plataforma Consumidor.gov.br, possui um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - do Ministério da Justiça, Procon Municipal, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada: atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

O Consumidor.gov.br coloca as relações entre consumidores, fornecedores e o Estado em um novo patamar, a partir das seguintes premissas:
1. Transparência e controle social são imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores;
2. As informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor;
3. O acesso a informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo.
Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no Consumidor.gov.br, só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do Consumidor.gov.br, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.

2) O site do Sindec, fruto de um convênio com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), onde o consumidor poderá registrar uma reclamação para posterior abertura e acompanhamento de processos junto ao órgão municipal de defesa do consumidor.

3) O Procon funciona na Rodovia do Sol, nº 5000, no Shopping Boulevard Vila Velha, Acesso A - subsolo, das 08h às 17 horas, Itaparica, Vila Velha/ES. CEP 29103-900. O consumidor desejar, poderá encaminhar sua denúncia para o e-mail procon@vilavelha.es.gov.br ou através do telefone (27) 3388-4139.