As Resoluções do CONTRAN nº. 303/08 e 304/08 estabelecem a reserva de vagas exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência. Mas, para usufruir do benefício, é preciso ter credencial emitida pelo órgão de trânsito do município onde reside o beneficiário. A credencial tem validade em todo o território nacional.
Quando a pessoa para em qualquer uma dessas vagas precisa deixar a credencial no painel, no interior do veículo, de modo que seja possível a sua visualização pelo agente de trânsito. Caso não o faça, mesmo sendo idoso ou deficiente, será multado.
A Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (Semprev) emite a credencial para idoso/deficiente. O cadastramento é feito através de um formulário próprio (disponível no final desta página).
A formalização da solicitação deve ser realizada na Prefeitura de Vila Velha, situada na av. Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica – Térreo, munidos dos seguintes documentos:
Idoso - apresentar cópias da Carteira de Identidade, do CPF, e de um comprovante de residência em seu nome.
Deficiência e com dificuldades de locomoção - apresentar além da Carteira de Identidade e do comprovante de residência em seu nome ou do representante legal, laudo médico recente (máximo últimos 6 meses) comprovando que tem deficiência física e com o CID indicado requerente estará sujeito à perícia médica.
Somente os moradores de Vila Velha podem solicitar as credenciais à Semprev. Embora o documento seja válido em todo o território nacional, cada município ou o Detran é responsável pela confecção da credencial. Portanto, se você não é morador de Vila Velha, procure a prefeitura da sua cidade ou o Detran.
O uso das credenciais é uma exigência estabelecida em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que busca uniformizar a fiscalização e a sinalização das vagas exclusivas. Mais informações também podem ser esclarecidas no telefone 3149-7482.
Fichas de requerimento
Requerimento para credencial em vaga especial - idoso/deficiente
