Registro e Controle de Bens Móveis – (SEMAD)(SPA 001/A -2023 Revisada)
Alienação (Art.17, Lei nº 8.666-93) e Cessão de Bens Imóveis (SPA 02-2016)
Desagregação Irregular de Bem Móvel do Patrimônio Público Municipal (Roubo, Furto, Peculato e Destruição)(SPA 03-2023/Revisada)
Desapropriação de Pequeno Valor (SPA 04-2016)
Registro e Controle de Bens de Terceiros (SPA 06 – 2023/Revisada)
