Processo de Tomada de Contas Especial TCE
ANEXO I - Termo de Responsabilidade e Composição (Editável)
ANEXO II – Portaria de Instauração da Tomada de Contas Especial e de Designação de Comissão (Editável)
ANEXO III - Comunicação ao Prefeito (Editável)
ANEXO IV - Comunicação a SEMCONT (Editável)
ANEXO V - Ata de Início dos Trabalhos da Comissão da Tomada de Contas Especial (Editável)
ANEXO VI - Declaração de Desimpedimento (Editável)
ANEXO VII - Demonstrativo Financeiro do Débito (Editável)
ANEXO VIII – Qualificação do Responsável (Editável)
ANEXO IX - Relatório Preliminar (Editável)
ANEXO X – Notificação aos Responsáveis pelo Dano (Editável)
ANEXO XI - Relatório Conclusivo (Editável)
ANEXO XII - CI de Remessa dos Autos da Tomada de Contas Especial à SEMCONT (Editável)
ANEXO XIII - Pronunciamento do Ordenador de Despesas (Editável)
ANEXO XIV – Ofício de Remessa de Cópia do Relatório Conclusivo aos Responsáveis (Editável)
ANEXO XV - Anexo Único da Instrução Normativa TC 32/2014 (Editável)
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