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Prestação de Contas Anual – PCA: Normativas do TCEES e Modelos de Documentos

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Criado em:

21 de setembro de 2017

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Normativas do TCEES

Instrução Normativa TC nº 68/2020

Anexo III – IN TC nº 68/2020 – Alterado pela Portaria Normativa nº 85/2023 
 
Portaria Normativa TC nº 85/2023 


Normativa da SEMCONT

Elaboração dos Arquivos não estruturados da Prestação de Contas Anual (PCA) – Contas de Gestão, RPPS e Prefeito (SCI 003-2024)/Revisada.

Materiais – Treinamento PCA

Orientação Técnica – PCA 2023
Orientação Técnica - PCA 2022
Orientação Técnica – PCA 2021
Orientação Técnica – PCA 2020
Treinamento PCA 2018 – Aspectos Gerais
Treinamento PCA 2018 – Otimização de Arquivos
Treinamento PCA 2019-2020 


Modelos de Documentos para a PCA

Arquivos Não Estruturados - Unidades Gestoras (Anexo III da IN TC 68/2020)

01.a. DEMCSE – UG com retenção previdenciária
01.b. DEMCSE – UG sem servidor e sem retenção previdenciária
02. DEMDATA
03.a. JUSTCRO – UG sem justificativas
03.b. JUSTCRO – UG com justificativas
04. PROEXE
05. RELGES (modelo para elaboração do relatório)