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Orientações Técnicas

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Criado em:

07 de maio de 2020

Orientação Técnica SEMCONT nº 001-2020 - Recomenda às Unidades Gestoras do Poder Executivo Municipal quanto a obrigatoriedade de dar publicidade no Portal da Transparência, de todos os atos e contratações realizados no período de situação de calamidade e de emergência na saúde pública para o enfrentamento ao novo corona vírus.