Orientações para Gestores e Fiscais de Contratos

De: Secretaria de Controle e Transparência
Criado: 09 de julho de 2021

Material Didático: Orientação Técnica – Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública
 
Decreto Nº 113/2021Institui a política de gestão pública no âmbito do poder executivo municipal (COMAFO).
 
Decreto Nº 072/2020 – Estabelece os procedimentos para gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados por Vila Velha.
 
PORTARIA CONJUNTA SEMCONT-PGM-PMVV Nº 001/2020 – Estabelece os Procedimentos Relativos à Gestão e à Fiscalização de Contratos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Municipal ​​
 
(Anexo I – Ato de Designação de Gestor de Contrato – Editável)
(Anexo II – Ato de Designação de Fiscal do Contrato – Editável)
(Anexo III – Execução de Serviços – Fiscal – Editável)
(Anexo IV – Prorrogação Contratual – Fiscal – Editável)
(Anexo V – Prorrogação Contratual – Gestor – Editável)
(Anexo VI – Check List de Pagamento – Editável)
 
Instrução Normativa – Processo de Pagamento de Prestação de Serviços (SFI – Em Revisão)
Formulários:

Anexo I - Orientação Técnica nº 001-2019
Anexo II - Modelo de Despacho
Anexo III - Modelo de Ateste
Anexo IV  - RECAE
Anexo V - Analise Comparativo - Serviço com Mão de Obra
Anexo VI - Formulário de Conferência
Anexo VII - Formulário de saldo de empenho
 
PORTARIA SEMCONT-PMVV Nº 017/2019 – Institui padrões mínimos para formalização de processos da PMVV
 
PORTARIA CONJUNTA PGM-SEMCONT-PMVV Nº 001/2019 – Dispensa de Manifestação de Prorrogação de ContratosAnexo I - Check list - editávelAnexo II - Minuta do Termo Aditivo - editável.
 
Lei 8.666/1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
 
Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Outros materiais didáticos.