Orientações para Gestores e Fiscais de Contratos

Material Didático: Orientação Técnica – Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública
 
Decreto Nº 113/2021 – Institui a política de gestão pública no âmbito do poder executivo municipal (COMAFO).
 
Decreto Nº 072/2020 – Estabelece os procedimentos para gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados por Vila Velha.

PORTARIA CONJUNTA SEMCONT-PGM Nº 001/2022 -  Gestão e Fiscalização de Contratos 

ANEXO I -  Ato de Designação - Gestor do Contrato - Editável
ANEXO II - Ato de Designação - Fiscal do Contrato - Editável 
ANEXO III - Acompanhamento da Execução - Fiscal do Contrato - Editável  
ANEXO IV - Avaliação do Fiscal do Contrato - Editável 
ANEXO V - Avaliação do Gestor do Contrato - Editável 
ANEXO VI - Checklist das Obrigações Trabalhistas - Gestor do Contrato - Editável 
ANEXO VII - Modelo Padrão de Ateste - Fiscal do Contrato - Editável  
ANEXO VIII - Recae - Fiscal e Gestor do Contrato - Editável 
ANEXO IX - Formulário de Saldo de Controle de Saldo de Empenho - Gestor do Contrato - Editável 
ANEXO X - Solicitação de Autorização de Liquidação e Pagamento - Gestor do Contrato  - Editável 

PORTARIA CONJUNTA SEMCONT-PGM-PMVV Nº 001/2020 – Estabelece os Procedimentos Relativos à Gestão e à Fiscalização de Contratos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Municipal ​​
 
(Anexo I – Ato de Designação de Gestor de Contrato – Editável)
(Anexo II – Ato de Designação de Fiscal do Contrato – Editável)
(Anexo III – Execução de Serviços – Fiscal – Editável)
(Anexo IV – Prorrogação Contratual – Fiscal – Editável)
(Anexo V – Prorrogação Contratual – Gestor – Editável)
(Anexo VI – Check List de Pagamento – Editável)
 
Instrução Normativa – Processo de Pagamento de Prestação de Serviços (SFI – Em Revisão)
Formulários:

Anexo I - Orientação Técnica nº 001-2019
Anexo II - Modelo de Despacho
Anexo III - Modelo de Ateste
Anexo IV  - RECAE
Anexo V - Analise Comparativo - Serviço com Mão de Obra
Anexo VI - Formulário de Conferência
Anexo VII - Formulário de saldo de empenho
 
PORTARIA SEMCONT-PMVV Nº 017/2019 – Institui padrões mínimos para formalização de processos da PMVV
 
PORTARIA CONJUNTA PGM-SEMCONT-PMVV Nº 001/2019 – Dispensa de Manifestação de Prorrogação de Contratos: Anexo I - Check list - editável; Anexo II - Minuta do Termo Aditivo - editável.
 
Lei 8.666/1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
 
Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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