_vertical branca vermelha.svg)
07 de dezembro de 2021
Corregedoria Geral
Concessão do Benefícios Previdenciários (SPP 03 – 2021/Revisada)
ANEXOS:
I – Lista de Documentos (Aposentadoria Voluntária por Idade, Tempo de Contribuição, Especial Magistério e Compulsória)
II – Lista de Documentos (Aposentadoria Especial Súmula Vinculante STF nº33/2014)
III – Carta de Afastamento
IV – Lista de Documentos (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
V – Lista de Documentos (Pensão por Morte)
VI – Declaração (Pensionista)
VII – Declaração (Aposentado)