Políticas Afirmativas

Políticas Afirmativas

 
A Prefeitura Municipal de Vila Velha adota medidas e ações para a promoção da maior participação de mulheres, pessoas pretas, povos indígenas e comunidades tradicionais, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, por iniciativas que fomentam as políticas afirmativas, com diversas atividades, conforme listadas a seguir.

 
ATIVIDADES RECENTES
 

Projeto Praia Legal (SITE)

Praia Legal terá horário ampliado em janeiro (Notícia – SITE / Diário oficial – PDF)

Projeto Praia Legal terá evento de carnaval nesta sexta-feira (Notícia – SITE / Diário oficial – PDF)

Lei autoriza uso de terreno municipal por projeto social de Jabaeté (Notícia – SITE / Diário oficial – PDF) – Lei 6.998 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (LINK)

Vila Velha recebe Caravana das Margaridas no Dia Internacional da Mulher (Notícia – SITE / Diário oficial – PDF)

Assistência Social oferece serviços na Semana da Justiça pela Paz (Notícia – SITE / Diário oficial – PDF)
 
Linha de crédito especial até 31 de março para mulheres empreendedoras (Notícia – SITE / Diário oficial – PDF)
 
CRAS Jardim Asteca vai promover ação “Mulheres em Foco” (Notícia – SITE / Diário oficial – PDF)

Prefeitura inaugura casa lar feminina para acolher crianças e adolescentes (Notícia – SITE / Diário oficial – PDF)
 
LEI Nº 7.071, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - Estabelece, no âmbito do Município de Vila Velha, a obrigatoriedade de isonomia nas premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas patrocinadas com recursos públicos do erário municipal.
 
LEI Nº 7.078, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Define diretrizes para o atendimento educacional às crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância no Município de Vila Velha, e dá outras providências.

LEI Nº 7.102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - Institui no município de Vila Velha o “Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras”, e dá outras providências.
 
RESOLUÇÃO Nº 91/2024 Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral (PEITI) no âmbito da Rede Pública do Município de Vila Velha, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
 

CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS
 

Obtenha informações sobre a acessibilidade dos espaços e ferramentas utilizadas para realização do processo participativo e de transparência, o horário e local de realização de eventuais reuniões e audiências, clicando nos links a seguir:

COMDDIM – Conselho Municipal de Direitos da Mulher – clique AQUI.
COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – clique AQUI.
COMUDEVIVE – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – clique AQUI.
 
 
Atividades recentes dos Conselhos de Políticas Afirmativas
 

COMDDIM – Conselho Municipal de Direitos da Mulher
 
2024
Visita técnica na obra da Casa da Mulher Brasileira em Gaivotas
Novas representantes do COMDDIM
Posse das representantes do COMDDIM
 
2023​
Ministra vem ao ES participar de início das obras da Casa da Mulher Brasileira
Ações em escolas celebram avanços dos 17 anos da Lei Maria da Penha
Escolas de Vila Velha promovem ações de enfrentamento à violência contra mulher
​Sine de Vila Velha cria programa de atenção às mulheres vítimas de violência
Combate à violência contra mulher é tema de roda de conversa para servidores
 
2022
Posse das representantes do COMDDIM
 
2021
Eleição das novas representantes do COMDDIM
Inscrições para eleições do COMDDIM

 

COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
 
2023
Mapeamento de manifestações de matriz africana
 
2022
Conselho da Igualdade Racial promove debate sobre racismo
Mês da consciência negra terá campanha antirracista em Vila Velha
II Conferência Intermunicipal da Igualdade Racial
 
 

COMUDEVIVE – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

2024
Conferência quer fortalecer inclusão de pessoas com deficiência
Obra do Centro de Inclusão para Pessoas com Deficiência
Inscrições para V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Oficinas para pessoas com deficiência no Centro de Convivência
 
2023
Fiéis se emocionam na Romaria das pessoas com deficiência
Vila Velha contará com Centro Integrado Familiar para pessoas com Deficiência
Prefeitura realiza ações na Semana Municipal da Pessoa com Deficiência
 
2022
​Vila Velha inicia Semana da Pessoa com deficiência intelectual e múltipla
 

 
Construção do Plano Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – PMDHC
 
2023
Pesquisa de Desenvolvimento do Plano dos Direitos Humanos
I Seminário de Direitos Humanos
Inscrições para elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos
Assistência promove ciclo de formação do plano de direitos humanos e cidadania
 

 
Atividades da Construção do Plano Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
 
A construção de um Plano Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem como objetivo primordial, não somente estabelecer as políticas públicas nesse âmbito, mas também nortear os programas e ações, garantindo uma atuação eficaz e o fortalecimento de uma atuação transversal da pauta com as políticas públicas de outras áreas, como educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, entre outras, visando o exercício pleno da cidadania para todos os indivíduos, sem deixar de observar as especificidades dos grupos sociais mais vulneráveis.
 
Para a construção desse importante instrumento, a participação dos vários seguimentos da sociedade civil é fundamental para que as ações a serem implementadas possam responder, da forma mais fiel e eficiente, aos anseios e necessidades dos territórios e indivíduos.
 
Sendo assim, a elaboração do PMDHC será realizada por meio de um Grupo de Trabalho (GT) misto, formado pelo poder público e sociedade civil organizada - incluindo servidores de diversas secretarias municipais, por representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e entidades da sociedade civil, como associações de moradores, Conselhos e coletivos dos mais variados seguimentos.
 
O grupo formado passará por formação, ministrada pelo corpo docente da Universidade Vila Velha –UVV, sobre políticas públicas, direitos humanos e pautas relevantes dentro do tema, subsidiando as discussões de construção do PMDHC.
 
Após a etapa de formação e discussões para a construção do PMDHC, o documento, validado pela sociedade civil, deverá ser encaminhado para apreciação do executivo e posteriormente do legislativo, para que seja, então, lançado efetivamente.
 
A condução das atividades será realizada em parceria pela Prefeitura Municipal de Vila Velha e a Universidade Vila Velha – UVV.
 
Etapas:
 

1. Reuniões de alinhamento entre Prefeitura Municipal de Vila Velha e Universidade Vila Velha;
2. Formação do Grupo de Trabalho
3. Discussões de Construção do Documento;
4. Validação;
5. Apreciação pelo Executivo e formulação de Projeto de Lei;
6. Apreciação pelo Legislativo;
7. Publicação no Diário Oficial;
8. Lançamento do Plano Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.