Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Velha - COMCAVV

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Velha (COMCAVV) foi criado por meio da Lei nº 3.272, de 23 de janeiro de 1997 e atualmente é regido pela Lei nº 5.723/2016.

É um órgão colegiado, de caráter deliberativo, formulador e normalizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo para Infância e Adolescência, de composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente do Município de Vila Velha.


Legislação e Normas

Lei de Criação
Lei nº 5.723, de 29 de março de 2016 – dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Velha (COMCAVV).


Regimento Interno


Composição/Nomeação Conselheiros
Gestão Biênio 2023-2025


Calendário de Reuniões
Calendário de Reuniões 2023
Calendário de Reuniões 2024
Calendário de Reuniões 2025

Convocatórias, Pautas e Atas das Reuniões

Atas
2024
Ata 001/2024 - Reunião Extraordinária 04/01/2024
Ata 002/2024 - Reunião Ordinária 22/02/2024
Ata 003/2024 - Reunião Ordinária 07/03/2024
Ata 004/2024 - Reunião Ordinária 21/03/2024
Ata 005/2024 - Reunião Ordinária 11/04/2024
Ata 006/2024 - Reunião Ordinária 25/04/2024
Ata 007/2024 - Reunião Ordinária 09/05/2024
Ata 008/2024 - Reunião Ordinária 06/06/2024
Ata 009/2024 - Reunião Ordinária 20/06/2024
Ata 010/2024 - Reunião Extraordinária 01/07/2024
Ata 011/2024 - Reunião Ordinária 04/07/2024
Ata 012/2024 - Reunião Ordinária 18/07/2024
Ata 013/2024 - Reunião Ordinária 01/08/2024
Ata 014/2024 - Reunião Extraordinária 09/08/2024
Ata 015/2024 - Reunião Ordinária 15/08/2024
Ata 016/2024 - Reunião Extraordinária 28/08/2024
Ata 017/2024 - Reunião Ordinária 29/08/2024
Ata 018/2024 - Reunião Ordinária 05/09/2024
Ata 019/2024 - Reunião Ordinária 19/09/2024
Ata 020/2024 - Reunião Ordinária 03/10/2024
Ata 021/2024 - Reunião Extraordinária 07/10/2024
Ata 022/2024 - Reunião Ordinária 17/10/2024
Ata 023/2024 - Reunião Extraordinária 31/10/2024
Ata 025/2024 - Reunião Extraordinária 08/11/2024
Ata 026/2024 - Reunião Ordinária 21/11/2024
Ata 027/2024 - Reunião Extraordinária 02/12/2024
Ata 028/2024 - Reunião Ordinária 05/12/2024
Ata 029/2024 - Reunião Ordinária 19/12/2024


2023
Ata 001/2023 - Reunião Ordinária - 02/02/2023
Ata 002/2023 - Reunião Ordinária - 16/02/2023
Ata 003/2023 - Reunião Ordinária - 09/03/2023
Ata 004/2023 - Reunião Ordinária - 23/03/2023
Ata 005/2023 - Reunião Extraordinária - 14/04/2023
Ata 006/2023 - Reunião Ordinária - 20/04/2023
Ata 007/2023 - Reunião Extraordinária - 25/04/2023
Ata 008/2023 - Reunião Ordinária - 11/05/2023
Ata 009/2023 - Reunião Ordinária - 25/05/2023
Ata 010/2023 - Reunião Extraordinária - 07/06/2023
Ata 011/2023 - Reunião Extraordinária - 15/06/2023 1ª da Gestão 2023-2025
Ata 012/2023 - Reunião Ordinária - 22/06/2023
Ata 013/2023 - Reunião Extraordinária - 29/06/2023
Ata 014/2023 - Reunião Extraordinária - 04/07/2023
Ata 015/2023 - Reunião Extraordinária - 08/07/2023
Ata 016/2023 - Reunião Extraordinária - 12/07/2023
Ata 017/2023 - Reunião Ordinária - 20/07/2023
Ata 018/2023 - Reunião Extraordinária - 25/07/2023
Ata 019/2023 - Reunião Ordinária - 10/08/2023
Ata 020/2023 - Reunião Ordinária - 24/08/2023
Ata 021/2023 - Reunião Extraordinária - 06/09/2023
Ata 022/2023 - Reunião Ordinária - 14/09/2023
Ata 023/2023 - Reunião Extraordinária - 29/09/2023
Ata 024/2023 - Reunião Ordinária - 26/10/2023
Ata 025/2023 - Reunião Ordinária - 09/11/2023
Ata 026/2023 - Reunião Ordinária - 30/11/2023
Ata 027/2023 - Reunião Ordinária - 21/12/2023


2022
Ata 01/2022 - Reunião Ordinária – 03/02/2022
Ata 02/2022 - Reunião Ordinária - 24/02/2022
Ata 03/2022 - Reunião Ordinária - 10/03/2022
Ata 04/2022 - Reunião Extraordinária – 29/03/2022 
Ata 05/2022 - Reunião Ordinária – 31/03/2022 
Ata 06/2022 - Reunião Ordinária – 07/04/2022
Ata 07/2022 - Reunião Ordinária - 12/05/2022
Ata 08/2022 - Reunião Extraordinária - 19/05/2022
Ata 09/2022 - Reunião Extraordinária - 15/06/2022
Ata 10/2022 - Reunião Ordinária - 26/05/2022
Ata 11/2022 - Reunião Ordinária - 23/06/2022
Ata 12/2022 - Reunião Ordinária – 21/07/2022 
Ata 13/2022 - Reunião Ordinária – 11/08/2022 
Ata 14/2022 - Reunião Ordinária - 08/09/2022
Ata 15/2022 - Reunião Extraordinária – 15/09/2022 
Ata 16/2022 - Reunião Ordinária – 06/10/2022 
Ata 17/2022 - Reunião Ordinária - 20/10/2022
Ata 18/2022 - Reunião Ordinária – 10/11/2022 
Ata 19/2022 - Reunião Ordinária – 24/11/2022 
Ata 20/2022 - Reunião Ordinária - 15/12/2022


Resoluções
2024
Resolução nº 001/2024 - Divulga relação de membros do Conselho tutelar quadriênio 2024-2027
Resolução nº 002/2024 - Convoca CT suplente para substiutição de titular em definitivo -Ágatha e Alexandre
Resolução nº 003/2024 - Aprova Mapa de Políticas Sociais e Fortalecimento dos Conselhos
Resolução nº 004/2024 - Manutenção de Registro - Instituto Karis
Resolução nº 005/2024 - Registro de Servico - Medida Socioeducativa
Resolução nº 006/2024 - Registro de Serviço - Familia Acolhedora
Resolução nº 007/2024 - Manutenção de Registro - CTVV
Resolução nº 008/2024 - Cancelamento de Registro de Entidade - Instituto Esporte Cidadão
Resolução nº 009/2024 - Extingue Comissão de Sindicância
Resolução nº 010/2024 - Prorrogação de Registro de Entidade - Artes sem limite
Resolução nº 011/2024 - Prorrogação de Registro de Entidade - ADRA
Resolução nº 012/2024 - Recompõe Mesa Diretora COMCAVV
Resolução nº 013/2024 - Aprova termos do Edital FIA 2024
Resolução nº 014/2024 - Aprova minuta de decreto - Comitê Gestão Colegiada
Resolução nº 015/2024 - Aprova manutenção de registro de entidade - Instituto Formar
Resolução nº 016/2024 - Cancela registro de serviço governamental - CAP Feminina - SEMAS
Resolução nº 017/2024 - Aprova registro de serviço de entidade
Resolução nº 018/2024 - Aprova Plano de Ação Saúde Mental Infanto Juvenil
Resolução nº 019/2024 - Formação da Comissão Especial Processo Eleitoral Suplementar CT
Resolução nº 020/2024 - Aprova manutenção de registro de entidades - Diversas
Resolução nº 021/2024 - Aprova arquivamento de pedido de registro de entidades
Resolução nº 022/2024 - Aprova Banco de Projetos
Resolução nº 023/2024 - Representantes Comissão Revisão Plano Municipal Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
Resolução nº 024/2024 - Aprova manutenção de registro de entidades - CAP Masculina - ADRA
Resolução nº 025/2024 - Indefere registro de entidade_Associação de Amparo Infância Protegida
Resolução nº 026/2024 - Altera cronograma Edital FIA 2024
Resolução nº 027/2024 - Aprova manutenção de registro de entidades Diversas
Resolução nº 028/2024 - Aprova projetos de entidade não governamental - Edital FIA 002-2024
Resolução nº 029/2024 - Aprova registro de entidades - AMES
Resolução nº 030/2024 - Aprova manutenção de registro - Intituto Artes sem Limites
Resolução nº 031/2024 - Aprova proposta de formação continuada da SEMAS
Resolução nº 032/2024 - Altera cronograma Edital FIA
Resolução nº 032/2024 - ERRATA Altera cronograma Edital FIA
Resolução nº 033/2024 - Amplia meta no Plano de Ação Saúde Mental Infanto Juvenil
Resolução nº 034/2024 - Aprova relatório da Comissão de Seleção FIA-SEMAS
Resolução nº 035/2024 - Aprova Resultado final de Classificação do Edital 002/2024 FIA-SEMAS
Resolução nº 036/2024 - Altera cronograma do Edital 001/2024 Processo Escolha Conselho Tutelar
Resolução nº 037/2024 - Representantes Fórum Municipal de Educação
Resolução nº 038/2024 - Aprova manutenção de registro de entiddes - CAP Infantil ADRA
Resolução nº 039/2024 - Aprova registro de parte prática Programa de Aprendizagem - CIEE
Resolução nº 040/2024 - Aprova registro de parte prática Aprendizagem - Instituto Gênesis
Resolução nº 041/2024 - Aprova registro de entidade - Associação Creche São Vicente de Paulo
Resolução nº 042/2024 - Aprova Inscrição de Cursos - Programa de Aprendizagem Instituto Formar
Resolução nº 043/2024 - Representantes Comissão Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Socioeducativo
Resolução nº 044/2024 - Representante Vila Velha - CPA-CRIAD
Resolução nº 045/2024 - Arquivamento de pedido de registro - Vale dos Ornitorrincos e ICCA
Resolução nº 046-2024 - Aprova escala de férias dos CTs - 2025
Resolução nº 047-2024 - Aprova registro de entidades - Instituto Além dos Tatames
Resolução nº 050-2024 - Aprova registro do Instituto Viva Vida
Resolução nº 051/2024 - Aprova Prestação de Contas FIA-ABECA - TERMO 12.2023
Resolução nº 052/2024 - Aprova calendário de reuniões 2025
Resolução nº 053/2024 - Cancelamento de registro de entidade - Fundação Bradesco


2023
Resolução nº 001/2023 - Prorrogacao de Bienio 2021-2023
Resolução nº 002/2023 - Formação da Comissão Eleitoral
Resolução nº 002/2023 - ERRATA - Formação da Comissão Eleitoral
Resolução nº 003/2023 - Convoca CT suplente para substiutição de titular em definitivo - Dilcilene Maria da Cruz Silva
Resolução nº 004/2023 - Exoneração a pedido Eliete Gomes - CT 2
Resolução nº 005/2023 - Convoca CT suplente para substiutição de titular em definitivo - Cristiane Maria
Resolução nº 006/2023 - Aprova alteração na escala de férias Eliane Benicá - CTI V
Resolução nº 007/2023 - Formação da Comissão Especial Processo Eleitoral CT
Resolução nº 008/2023 - Mudança na secretaria executiva
Resolução nº 009/2023 - Exoneração a pedido Júlia Martins Simonassi - CT 2
Resolução nº 010/2023 - Aprova o Plano Operativo PNAISARI
Resolução nº 011/2023 - Aprova o Termo de Acordo de Ação Civil Pública Saúde Mental-SEMSA
Resolução nº 012/2023 - Criação de POP para o CT
Resolução nº 013/2023 - Recompõe a Mesa Diretora
Resolução nº 014/2023 - Aprova Prestação de Contas FIA - 3º Trimestre 2022
Resolução nº 015/2023 - Aprova Comissão Especial Edital FIA
Resolução nº 016/2023 - Edital FIA 2023
Resolução nº 017/2023 - Aprova Edital Processo Eleitoral 2023-2025
Resolução nº 018/2023 - Aprova Edital Processo Eleitoral Conselho Tutelar
Resolução nº 019/2023 - Recomposição da Comissão Especial Processo Eleitoral CT 
Resolução nº 020/2023 - Prazo para qualificação de impugnantes - Edital 001-2023 COMCAVV 
Resolução nº 021/2023 - Registro de entidade Alicerce
Resolução nº 022/2023 - Altera calendário Edital 002-2023
Resolução nº 023/2023 - Cancelamento de registro de entidade - OPSPC
Resolução nº 024/2023 - Aprova prorrogação de prazo de inscrição do Edital 001/2023
Resolução nº 025/2023 - Divulga ad referendum a relação das entidades inscritas Edital 002/2023
Resolução nº 026/2023 - Altera cronograma Edital 001/2023 Eleição CT
Resolução nº 027/2023 - Dispõe sobre o resultado final da assembleia de eleição
Resolução nº 028/2023 - 3ª Alteração no cronograma Edital 001/2023 Eleição CT
Resolução nº 029/2023 - Recompõe a comissão do PMIA
Resolução nº 030/2023 - Aprova manutenção de registro de entidades
Resolução nº 031/2023 - Aprova Prestação de Contas FIA - 4º Trimestre 2022
Resolução nº 032/2023 - Exoneração a pedido Denice Comper - CT 4
Resolução nº 033/2023 - Referenda trabalhos da Comissão Especial CT
Resolução nº 034/2023 - Exoneração a pedido Valter Júnior - CT 2
Resolução nº 035/2023 - Normatiza envio prévio de escala de plantão de CT
Resolução nº 036/2023 - Cancelamento de registro de entidade - IBRAMAR
Resolução nº 037/2023 - Cancelamento de registro de entidade - Instituto Formar
Resolução nº 038/2023 - Aprova diretoria
Resolução nº 039/2023 - Recompõe a Comissão Especial Eleitoral CT
Resolução nº 040/2023 - Aprova projetos ao FIA 2023
Resolução nº 041/2023 - Altera diretoria
Resolução nº 042/2023 - Institui Comissão de Sindicância
Resolução nº 043/2023 - Condutas vedadas Eleição Conselho Tutelar
Resolução nº 044/2023 - Aprova Plano de Ação e Aplicação do FIA 2024-2025
Resolução nº 045/2023 - Aprova OCA e PMIA
Resolução nº 046/2023 - Institui Comissão de Sindicância
Resolução nº 046/2023 - ERRATA -Institui Comissão de Sindicância
Resolução nº 047/2023 - Altera o calendário de reuniões 2023
Resolução nº 048/2023 - Indica representantes à Comissão Intersetorial Plano Atendimento Socioeducativo
Resolução nº 049/2023 - Aprova alterações OCA e PMIA
Resolução nº 050/2023 - Aprova prestação contas FIA 1º e 2º Trimestres 2023
Resolução nº 051/2023 - Cancelamento de entidade CTVV
Resolução nº 052/2023 - Indefere registro - Instituto Neymara Carvalho
Resolução nº 053/2023 - Manutenção de registro - Fundação Bradesco
Resolução nº 054/2023 - Aprova calendário de reuniões 2024
Resolução nº 055/2023 - Suspende cancelamento de registro de entidade - Instituto Formar
Resolução nº 056/2023 - Cancelamento de registro de entidade - Alvoradinha
Resolução nº 057/2023 - Cancelamento de registro de entidade - Quilombo do Queimado
Resolução nº 058/2023 - Manutenção de registro - Creche Pequeno Lar
Resolução nº 059/2023 - Cancelamento de registro de entidade - Instituto Alicerce


2022
Resolução nº 01/2022 - Convoca CT suplente para suprir férias Região I
Resolução nº 02/2022 - Conselheiro para cobrir destituição de conselho tutelar da Região IV - Denise Manoelino
Resolução nº 03/2022 - Convoca Conselheiro tutelar suplente para cobrir férias Região III
Resolução nº 03/2022 - ERRATA - Convoca Conselheiro tutelar suplente para cobrir férias Região III
Resolução nº 04/2022 - Convoca CT suplente para suprir férias Região II
Resolução nº 05/2022 - Convoca CT suplente para suprir férias Região V
Resolução nº 07/2022 - Aprova pedido de exoneração de Conselheira Tutelar
Resolução nº 08/2022 - Aprova indicação de representante de entidade de ensino
Resolução nº 09/2022 - Versa sobre alteração de escala de férias - Benedita Oliveira
Resolução nº 10/2022 - Conselheiro para cobrir saída, a pedido - Eliete Gomesa
Resolução nº 11/2022 - Comissão Especial Edital FIA
Resolução nº 12/2022 - Convoca CT suplente para suprir férias Região IV - Anderson Ribeiro Viana
Resolução nº 13/2022 - Altera data de recebimento de documentos das OSCs para renovação em 2022
Resolução nº 14/2022 - Institui Comissão Organizadora - Processo Seletivo CTs
Resolução nº 15/2022 - Aprova Plano Municipal Socioeducativo
Resolução nº 15/2022 - ERRATA - Aprova Plano Municipal Socioeducativo
Resolução nº 16/2022 - Aprova manutenção de inscrição de entidades
Resolução nº 17/2022 - Aprova novo cronograma Edital CTs - ANEXO
Resolução nº 18/2022 - Aprova plano de Aplicação do FIA 2022
Resolução nº 19/2022 - Aprova anulação de Resolução 13/2020
Resolução nº 20/2022 - Aprova calendário para discutir novo RI dos CTs
Resolução nº 21/2022 - Aprova plano de Aplicação do FIA 2023
Resolução nº 22/2022 - Institui Comissão de Sindicância
Resolução nº 23/2022 - Aprova prorrogação de inscrição FIA 2022
Resolução nº 24/2022 - Aprova segunda prorrogação de prazo cronograma Edital CTs
Resolução nº 25/2022 - Aprova Comissão Organizadora da Conferência Municipal
Resolução nº 26/2022 - Aprova suspensão de CT
Resolução nº 27/2022 - Aprova formação da Comissão PMIA
Resolução nº 28/2022 - Substitui representante da SEMGOV
Resolução nº 29/2022 - Suspende Edital CTs
Resolução nº 30/2022 - Aprova inscrição IBRAMAR
Resolução nº 31/2022 -  Convoca a XII Conferencia Municipal
Resolução nº 32/2022 - Aprova pedido de desligamento de Conselheiro Tutelar
Resolução nº 33/2022 - Convoca CT suplente para para substiutição de titular em definitivo - Anderson Ribeiro Viana
Resolução nº 34/2022 - Aprova escala de férias CTs 2023
Resolução nº 35/2022 - Aprova mapas OCA e PMIA
Resolução nº 36/2022 - Destitui Jonatas Santos de Almeida
Resolução nº 37/2022 - Convoca CT suplente para para substiutição de titular em definitivo - Cristiane Maria Ferreira da Silva
Resolução nº 38/2022 - Aprova calendário 2023 com calendário



Instituições e serviços inscritos COMCAVV


Mesa Diretora:
Presidente: Ana Maria Maia Penha Palácio
Vice-Presidente: Gustavo Rigoni da Silva
Primeira Secretária: Letícia Goldner Valim
Segunda Secretária: Maiara Silva Monteiro


Representantes da sociedade civil:
Associação de Apoio e Orientação à Criança e ao Adolescente/AAOCA
Titular: Erika Santos Rodrigues
Suplente: Aline Andrea Costa Soares

Associação de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas/APADD
Titular: Schirley Avanza Vassoler Campos
Suplente: Raiane Alves Miranda

Associação de Promoção Humana Oraação
Titular: José Gilvan Nascimento Silva
Suplente: Jefferson Aladi Freitas Messias

Escola Marista Champagnat de Terra Vermelha
Titular: Maiara Silva Monteiro
Suplente: Neide Aparecida Lebarcky

Faculdade Novo Milênio
Titular: Gustavo Rigoni
Suplente: -----------

Fundação Clínica Carmem Lúcia/FCL
Titular: Edilza Silva Oliveira de Assis
Suplente: Mônica Bolzan Pereira Cardozo

Representantes do Poder Público:
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Titular: Letícia Goldner Valim 
Suplente: Márcia de Oliveira Barcellos 

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT
Titular: Álvaro Luiz Souza Santos
Suplente: --------------

Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Titular: Flávia Belote Maeda
Suplente: Thaís Ricarte Neves Pizoni

Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Institucional - SEMGOV
Titular: Penha Fabíola Carvalho Alves Brunelli
Suplente: ---------------

Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA
Titular: Rúbia Ferreira da Conceição
Suplente: Alexsandro Carlos José Almeida 

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Titular: Rosimere de Carvalho Lessa
Suplente: Elaine Guedes G. de Oliveira


Formas para entrar em Contato com os Membros
Endereço: Casa dos Conselhos Maria Geni Meriguetti Cerutti - Avenida Luciano das Neves, nº 430 - Prainha/Centro - Ao lado da Delegacia da Mulher
Secretária Executiva: Meiriely de Almeida Cancelieri Pinto
Apoio Técnico: Jeane de Souza Franco Amaral Marinho
E-mail: comcavv@vilavelha.es.gov.br
Telefone: (27) 99249-5189 (Whatsapp)