Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR

Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR foi criado pela Lei 6.145/2019, de 08 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 6.528/2021, de 02 de dezembro de 2021.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR é um órgão colegiado permanente e autônomo de caráter consultivo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior, à Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Institucional.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no Município de Vila Velha.
 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMPIR


LEGISLAÇÃO E NORMAS

Lei de Criação
Lei nº 6.145/2019, de 08 de abril de 2019 
Lei nº 6.528/2021, de 02 de dezembro de 2021

 
Resoluções 2023
Resolução nº 01/2023 - Comissão Alteração Lei 6145/2019, de 05 de abril de 2023
Resolução nº 02/2023 - Compõe a Comissão Eleitoral para Representações da Sociedade Civil
Resolução nº 03/2023 - Aprovar Calendári COMPIR 2024
Resolução nº 04/2023 - Aprova Ad Referendum a prorrogação de mandato de conselheiros 2021/2023

Resoluções 2022
Resolução nº 05/2022, de 21 de dezembro de 2022 


Regimento Interno
Decreto nº 018/2020, de 28 de janeiro de 2020 – Aprova o Regimento Interno do COMPIR. 


Portaria
PORTARIA SEMAS Nº 042/2024 - Institui a Comissão Eleitoral para Eleição das representações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR Biênio 2024-2026


Plano de Ação
Plano de Ação 2023

Edital
Edital de Convocação de Eleição de Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de
Promoção de Igualdade Racial - 2024
 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES
2024
Calendário de Reuniões

2023
Calendário de Reuniões 



CONVOCATÓRIAS, PAUTAS E ATAS DAS REUNIÕES
CONVOCATÓRIA – COMPIR: Convida as organizações da sociedade civil que atuam na temática de Igualdade Racial no município de Vila Velha para Reunião Ampliada

Atas das Reuniões
2023
Ata da Reunião Ordinária de 16/02/2023
Ata da Reunião Extraordinária de 22/03/2023
Ata da Reunião Ordinaria de 20/04/2023
Ata da Reunião Ordinária de 18/05/2023
Ata da Reunião Ordinária de 15/06/2023
Ata da Reunião Ordinária de 21/09/2023
Ata da Reunião Ordinária de 19/10/2023
Ata da Reunião Ordinária de 16/11/2023

2022
Ata da Reunião Ordinária de 15/12/2021 
Ata da Reunião Ordinária de 13/01/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 21/01/2022 
Ata da Reunião Extraordinária de 31/01/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 25/02/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 18/03/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 30/03/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 13/04/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 26/06/2022 
Ata da Reunião Extraordinária de 30/06/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 15/07/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 19/08/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 29/09/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 08/11/2022
Ata da Reunião Ordinária de 20/12/2022


COMPOSIÇÃO/NOMEAÇÃO CONSELHEIROS
Gestão Biênio 2022/2024
 
Lista de Membros:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha – SEMAS
Titular: Vinicius de Oliveira dos Santos
Suplente: Scheila Aparecida Xavier
 
Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha – SEMED
Titular: Flávia Costa Lima Dubberstein
 
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
Titular: Alexandra Cristina Nunes
Suplente: Álvaro Luiz Sousa Santos
 
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana - FONSANPOTMA
Titular: Yara Marina da Silva Paulino

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU
Titular: Vanda de Souza Vieira

PRODUÇÃO CRIOULA
Titular: André Messias dos Santos

 
Formas para entrar em Contato com os Membros:
Casa dos Conselhos
Endereço: Avenida Luciano das Neves, nº 430 - Prainha/Centro - Ao lado da Delegacia da Mulher
Referência Técnica: Leila Cristina Marinho Cândido
Telefone: (27) 99249-5189 (Whatsapp)
Email: compir@vilavelha.es.gov.br