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Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR

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Criado em:

20 de dezembro de 2022

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Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR foi criado pela Lei 6.145/2019, de 08 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 6.528/2021, de 02 de dezembro de 2021.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR é um órgão colegiado permanente e autônomo de caráter consultivo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior, à Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Institucional.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no Município de Vila Velha.
 
LEGISLAÇÃO E NORMAS

Lei de Criação
Lei nº 6.145/2019, de 08 de abril de 2019 
Lei nº 6.528/2021, de 02 de dezembro de 2021

 
Resoluções 2023
Resolução nº 01/2023 - Comissão Alteração Lei 6145/2019, de 05 de abril de 2023
Resolução nº 02/2023 - Compõe a Comissão Eleitoral para Representações da Sociedade Civil
Resolução nº 03/2023 - Aprovar Calendári COMPIR 2024
Resolução nº 04/2023 - Aprova Ad Referendum a prorrogação de mandato de conselheiros 2021/2023

Resoluções 2022
Resolução nº 05/2022, de 21 de dezembro de 2022 


Regimento Interno
Decreto nº 018/2020, de 28 de janeiro de 2020 – Aprova o Regimento Interno do COMPIR. 

Plano de Ação 2023
 
CALENDÁRIO DE REUNIÕES

 
 
2023
Calendário de Reuniões 

2024
Calendário de Reuniões


CONVOCATÓRIAS, PAUTAS E ATAS DAS REUNIÕES

Atas das Reuniões
2023

Ata da Reunião Ordinária de 16/02/2023
Ata da Reunião Extraordinária de 22/03/2023
Ata da Reunião Ordinaria de 20/04/2023
Ata da Reunião Ordinária de 18/05/2023
Ata da Reunião Ordinária de 15/06/2023
Ata da Reunião Ordinária de 21/09/2023
Ata da Reunião Ordinária de 19/10/2023
Ata da Reunião Ordinária de 16/11/2023

2022
Ata da Reunião Ordinária de 15/12/2021 
Ata da Reunião Ordinária de 13/01/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 21/01/2022 
Ata da Reunião Extraordinária de 31/01/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 25/02/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 18/03/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 30/03/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 13/04/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 26/06/2022 
Ata da Reunião Extraordinária de 30/06/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 15/07/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 19/08/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 29/09/2022 
Ata da Reunião Ordinária de 08/11/2022
Ata da Reunião Ordinária de 20/12/2022



COMPOSIÇÃO/NOMEAÇÃO CONSELHEIROS
Gestão Biênio 2022/2024
 
Lista de Membros:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha – SEMAS
Titular: Vinicius de Oliveira dos Santos
Suplente: Scheila Aparecida Xavier
 
Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha – SEMED
Titular: Flávia Costa Lima Dubberstein
 
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
Titular: Alexandra Cristina Nunes
Suplente: Álvaro Luiz Sousa Santos
 
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana - FONSANPOTMA
Titular: Yara Marina da Silva Paulino

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU
Titular: Vanda de Souza Vieira

PRODUÇÃO CRIOULA
Titular: André Messias dos Santos

 
Formas para entrar em Contato com os Membros:
Casa dos Conselhos
Endereço: Avenida Luciano das Neves, nº 430 - Prainha/Centro - Ao lado da Delegacia da Mulher
Referência Técnica: Leila Cristina Marinho Cândido
Telefone: (27) 99249-5189 (Whatsapp)
Emailcompir@vilavelha.es.gov.br