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Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR foi criado pela Lei 6.145/2019, de 08 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 6.528/2021, de 02 de dezembro de 2021.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR é um órgão colegiado permanente e autônomo de caráter consultivo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior, à Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Institucional.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no Município de Vila Velha.
Legislação e Normas
Lei de Criação
Lei nº 6.145/2019, de 08 de abril de 2019
Lei nº 6.528/2021, de 02 de dezembro de 2021
Resolução
Resolução nº 05/2022, de 21 de dezembro de 2022
Regimento Interno
Decreto nº 018/2020, de 28 de janeiro de 2020 – Aprova o Regimento Interno do COMPIR.
Composição/Nomeação Conselheiros
Gestão Biênio 2022/2024
Lista de Membros:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha – SEMAS
Titular: Vanderson Meirelles Liberato
Suplente: Karla Rossana Pereira
Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha – SEMSA
Titular: Tarciana Martins de Brito e Silva
Suplente: Amanda Ferreira de Almeida Colombi
Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha – SEMED
Titular: Flávia Costa Lima Dubberstein
Suplente: Welington Batista dos Anjos
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
Titular: Álvaro Luiz Sousa Santos
Suplente: Alexandra Cristina Nunes
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana - FONSANPOTMA
Titular: Yara Marina da Silva Paulino
Suplente: Fábio Flores de Menezes
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU
Titular: Vanda de Souza Vieira
Suplente: Ana Paula Ferreira Martine da Silva
PRODUÇÃO CRIOULA
Titular: Eloisa Amorim Ribeiro
Suplente: André Messias dos Santos
Calendário de Reuniões - 2022
| JANEIRO | 21 |
| FEVEREIRO | 18 |
| MARÇO | 18 |
| ABRIL | 15 |
| MAIO | 20 |
| JUNHO | 17 |
| JULHO | 15 |
| AGOSTO | 19 |
| SETEMBRO | 16 |
| OUTUBRO | 21 |
| NOVEMBRO | 18 |
| DEZEMBRO | 12 |
Convocatórias, Pautas e Atas das Reuniões
Atas das Reuniões
Ata da Reunião Ordinária de 15/12/2021
Ata da Reunião Ordinária de 13/01/2022
Ata da Reunião Ordinária de 21/01/2022
Ata da Reunião Extraordinária de 31/01/2022
Ata da Reunião Ordinária de 25/02/2022
Ata da Reunião Ordinária de 18/03/2022
Ata da Reunião Ordinária de 30/03/2022
Ata da Reunião Ordinária de 13/04/2022
Ata da Reunião Ordinária de 26/06/2022
Ata da Reunião Extraordinária de 30/06/2022
Ata da Reunião Ordinária de 15/07/2022
Ata da Reunião Ordinária de 19/08/2022
Ata da Reunião Ordinária de 29/09/2022
Formas para entrar em Contato com os Membros
· Endereço: Casa dos Conselhos - Avenida Luciano das Neves, nº 430 - Prainha/Centro - Ao lado da Delegacia da Mulher
· COMPIR: Leila Cristina Marinho Cândido – Referência Técnica
. Telefone: (27) 3391-5850 e (27) 9-9877-8297 (apenas chamadas)
vanderson.liberato@vilavelha.es.gov.br
3229 – 0981
karla.souza@vilavelha.es.gov.br
3388 – 4965
tarciana.silva@vilavelha.es.gov.br
99862 – 2219
amanda.colombi@vilavelha.es.gov.br
3388 – 4168
Flávia Costa Lima Dubberstein
3389 - 7239
wbanjos@edu.vilavelha.es.gov.br
3389 – 2135 / 3339 – 8739
alvaro.santos@vilavelha.es.gov.br
3149 – 7941
alexandra.cristina@vilavelha.es.gov.br
3149 – 7952