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16 de dezembro de 2022
Legislação e Normas
Lei de Criação
Lei Municipal nº 4.364/2005, de 23 de dezembro de 2005, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.916/1994, de 28 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Vila Velha - COMUDEVIVE.
Institui a Comissão Eleitoral para Eleição das representações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Vila Velha-COMUDE VIVE Biênio 2024-2026
Edital do Processo Eleitoral
Edital do Processo Eleitoral para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Vila Velha
Edital - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
Anexos do Edital
ANEXO I - Ficha de inscrição Instituições Entidades ou Coletivo
ANEXO II - Formulário para Eleitor
ANEXO III - Formulário de Recurso
ANEXO IV - Formulário para Abaixo assinado
Resolução
Resolução 01/2022 - Comissão Eleitoral biênio 2022-2024
Regimento Interno
Calendário de Reuniões –COMUDEVIVE/2022
|
| ABRIL |
| 06 | 20 |
| ORDINÁRIA | EXTRAORDINÁRIA |
| MAIO |
| 04 | 18 |
| ORDINÁRIA | EXTRAORDINÁRIA |
| JUNHO |
| 01 | 15 | 20 |
| ORDINÁRIA | EXTRAORD. | ORDINÁRIA |
| JULHO |
| 13 | 27 |
| ORDINÁRIA | EXTRAORDINÁRIA |
| AGOSTO |
| 10 | 24 |
| ORDINÁRIA | EXTRAORDINÁRIA |
| SETEMBRO |
| 14 | 28 |
| ORDINÁRIA | EXTRAORDINÁRIA |
| OUTUBRO |
| 05 | 26 |
| ORDINÁRIA | EXTRAORDINÁRIA |
| NOVEMBRO |
| 09 | 23 |
| ORDINÁRIA | EXTRAORDINÁRIA |
| DEZEMBRO |
| 07 | 21 | XX |
| ORDINÁRIA | EXTRAORD. | RECESSO |