​Conselho Municipal de Defesa do Direito da Pessoa Idosa de Vila Velha – COMDDIPI

 Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDDIPI foi criado por meio da Lei nº 4.211/2004, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso. O Conselho é um órgão de caráter permanente, paritário, deliberativo e consultivo; tem autonomia em relação a todas as questões que versam sobre a defesa dos direitos da pessoa idosa e também atua como fiscalizador das ações governamentais e não governamentais para essas questões. Em Vila Velha, são quase 20 anos de caminhada e luta na defesa dos direitos da pessoa idosa.
 
Dentre as competências do Conselho, segundo o assistente social, podemos destacar a avaliação da aplicação dos recursos que são destinados aos projetos que são ligado à Política Municipal do Idoso, o incentivo à participação da pessoa idosa e das organizações que a representam na formulação das políticas, dos planos, projetos, programas e demais estratégias de atendimento.

O Conselho também envia denúncias de todas as formas de discriminação, exclusão e demais expressões da violência cotidiana junto ao Ministério Público do Espirito Santo, a Defensoria Pública e demais instituições que visam garantir o acesso aos direitos da pessoa idosa.
          
Legislação e Normas

Lei de Criação

A Lei Municipal nº 4.211/2004, de 06 de dezembro de 2004 dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, em conformidade com a Lei Federal nº 8.842/1994, que cria a Política Nacional do Idoso, a Lei Estadual nº 5.780/1998, que cria a política estadual do idoso, e altera a Lei nº 3.299/1997, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 
 
Resolução
 
Regimento Interno
 
Composição/Nomeação Conselheiros
Gestão Biênio 2021-2023
Mesa Diretora Presidente: Nilda de Moraes Rodrigues
Vice-Presidente: Karina Dal Col Vieira
Primeiro Secretário: Gilberto Alexandre da Silva
 
LISTA DE MEMBROS:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Arieny Almeida Nunes
Suplente: Maria Tereza A. Pagotti Simões
 
b) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Rosimere de Carvalho Lessa
Suplente: Amaury Costa Inácio da Silva
 
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Edmilson Galdino Barbosa
Suplente: Michela Xistuli Ribeiro Fraga
 
d) Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte:
Titular: Ricardo Pires Ribeiro
Suplente: Enoch Vitória Patrocínio
Titular: Jacqueline Oliveira
Suplente: Sidney Almeida Siqueira
 
e) Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito:
Titular: Paulo Horta Moura
Suplente: Margarida Maria Gagno Intra
 
f) Entidade Pública de Promoção e Assistência à Pessoa Idosa:
Titular: Karina Dal Col Vieira
Suplente: Jussara Alves de Oliveira
 
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
 
a) Grupos de 3ª Idade:
Titular: Nilda de Moraes Rodrigues – Grupo Reviver
Titular: -
Titular: Ida Cecília Baiôco – Grupo Reviver
Suplente: Gilberto Alexandre da Silva – Feliz Idade da Glória
Suplente: Sergio Emanuel da Silva – Tranquilidade Ponta da Fruta
Suplente: Geiza Mara Klipel Bressan – Pastoral do Idoso
 
b) Área de Saúde de Entidade voltada à Atenção à Pessoa Idosa:
Titular: José Pedro Paschoal - Fundação Carmen Lucia
Suplente: Luiz Dalvi - Fundação Carmen Lucia (Ata COMDDIPI – 07/12/2021)
 
c) Usuários de Entidade Pública de Promoção e Assistência à Pessoa Idosa:
Titular: Amir Silveira - Centro de Convivência do Idoso da Praia da Costa
Suplente: Selba Délia Batista da Silva – Centro de Convivência do Idoso de Cocal
 
d) Entidade ligada à pesquisa e ensino sobre a Pessoa Idosa:
Titular: Célia Cristina Henriques Viana Pinto - ABRAZ-ES – Associação Brasileira de Alzheimer
Suplente: Maryenne Cadete de Oliveira - MULTIVIX – Campus Vila Velha
 
e) Conselho Comunitário de Vila Velha:
Titular: Lindomar Alves Scalfoni
Suplente: Elizabeth Madeira Patrício

Calendário de Reuniões – Conselho do Idoso – COMDDIPI/2022