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A prefeitura de Vila Velha, por meio da secretaria de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes, convida os moradores da cidade a participar da construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2024. No próximo dia 28 de abril, às 19h, haverá uma apresentação do que está previsto na nova lei, com os detalhes das ações que faz parte da gestão e que tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração para o próximo ano.
De acordo com a secretária da pasta, Menara Cavalcante, os critérios para elaboração da LDO deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
“Queremos dessa foram promover transparência e trazer as comunidades para o debate. A participação da população é essencial para entender as principais demandas, por isso, todos estão convidados a fazer suas sugestões e conhecer os objetivos da gestão”, destaca Menara.
Os interessados em participar podem contribuir até o dia 05 de maio, pelo link: Clique Aqui
A LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formada pelos orçamentos fiscais, de investimentos das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.
A elaboração também é aliada às ações previstas, promovendo em prazo compatível um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
