A audiência pública para aprovação do projeto de lei decorrente de Termo de Acordo com o Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público (NUPAMP) do Plano Diretor Municipal (PDM) será realizada nesta quarta-feira (5), às 16 horas no auditório da prefeitura.
A participação é aberta a todos os munícipes que quiserem contribuir com o debate. As sugestões podem ser enviadas até a próxima terça (04), Aqui https://sistemas.vilavelha.es.gov.br/consultapublica/consultas/view/2090
"É um momento importante para dar ciência à população acerca do termo de acordo firmado, após exaustivas discussões, entre Ministério Público, Poder executivo e Poder Legislativo com o objetivo de definir mapas sobre zoneamento municipal do PDM de 2018, entre outras abordagens" afirma a secretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel.
A íntegra do acordo, minuta do projeto de lei e uma apresentação explicativa pode ser acessada no site da PMVV na aba da Consulta pública disponibilizada para a população desde 21/03/2023.