Publicadas progressões salariais de servidores efetivos da Saúde


De: Secretaria de Saúde
Texto: Marcelo Martins| Foto: Felix Falcão
Criado: 02 de julho de 2020

A Prefeitura de Vila Velha concedeu as progressões de escolaridade e desempenho aos servidores efetivos do quadro técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio de duas Portarias (227/2020 e 228/2020), publicadas na edição desta quinta-feira (02) no Diário Oficial do Município.

Com a medida, passam a ter direito aos benefícios os servidores ocupantes de cargo efetivo que já cumpriram o estágio probatório e pertencentes do Plano de Cargos e Salários da Lei 5204/2011, conforme processos abertos por servidores entre os períodos de Junho/2018 a Maio/2020.
 
Progressões
 
O servidor pode requerer a primeira progressão horizontal por escolaridade cinco anos após a sua admissão (tendo concluído a avaliação do estágio probatório), e a segunda, quatro anos após a primeira.
 
Quanto à progressão horizontal por desempenho, três anos após a sua admissão (tendo concluído a avaliação do estágio probatório) e as seguintes sempre de três em três anos.
  
O servidor não pode solicitar as duas modalidades no mesmo ano. Somente é permitido solicitar uma por ano e, dessa forma, o servidor deve optar entre escolaridade ou desempenho.
  
A solicitação se dará por meio de processo administrativo protocolado pelo servidor junto à Prefeitura de Vila Velha, juntamente com os documentos para progressão funcional por escolaridade (titulação superior exigida para o cargo que ocupa) e para a progressão funcional por desempenho, apresentar certificados de capacitações com no mínimo uma hora.
  
Para pleitear a progressão referente ao ano vigente o processo precisa ser protocolado até maio de cada ano.  Após este prazo, a progressão ocorrerá no ano seguinte, conforme preconizado na Lei Complementar 006/2002 e Lei 5204/2011.
 
Valorização
 
No início da atual gestão municipal, as progressões funcionais se encontravam atrasadas de 2014 a 2019, com inúmeros processos sem análise. Mas, atualmente, todos se encontram avaliados e publicados, bem como, seus efeitos financeiros inseridos mensalmente nas folhas de pagamento do servidor.
 
As avaliações referentes aos períodos de junho/2019 a maio/2020 iniciaram nesta semana concluindo assim o ano de 2020.
 
“A medida mostra a valorização ao profissionalismo público de servidores da saúde, garantindo assim um quadro de profissionais capacitados e atualizados que tende a gerar humanização dos atendimentos e segurança aos procedimentos realizados em pacientes e familiares”, acentua a coordenadora de Recursos Humanos da Semsa, Lauanna Eler.
 
Entre outras ações de valorização, estão: a revisão do Plano de Cargos e Salários de servidores da Semsa que se encontra em andamento e o reajuste salarial de 5% concedido em 2019.


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