Portal da Transparência: despesas com pandemia podem ser acessadas em tempo real


De: Secretaria de Controle e Transparência
Texto: Priscila Contarini| Foto: Fabricio Lima
Criado: 15 de julho de 2020

Para dar ainda mais transparência às ações e despesas da Prefeitura Municipal de Vila Velha relacionadas à pandemia do novo Coronavírus, o Portal da Transparência, que permite acompanhar os aquisições e contratos em tempo real, foi atualizado, tornando-o ainda mais acessível e claro para o cidadão. Basta acessar “Despesas COVID-19” ou clicar diretamente AQUI.
 
"Uma ação importante para divulgação em tempo real das despesas destinadas ao combate à pandemia, causada pelo COVID-19. Ferramenta essencial de transparência que possibilita o controle social e maior fiscalização", ressaltou a secretária municipal de Controle a Transparência, Ângela Silvares.

Transparência
 
Dentre as informações disponíveis, estão “Contratações e Aquisições Consolidadas”, na qual o cidadão pode ter acesso, por exemplo, ao código da unidade gestora da aquisição (Sistema Cidades), órgão contratante, número do processo administrativo, nome e CPF do contratado, descrição individual dos objetos contratados, valor unitário, quantitativo adquirido, valor total, além de dados da publicação no Diário Oficial e muito mais.
 
Além disso, também tem acesso às dispensas de licitações, autorizações de fornecimento, ordens de serviço, contratos, despesas empenhadas, liquidadas e pagas pela municipalidade, bem como a publicação dos Atos administrativos relacionados às aquisições e contratações, e a Legislação Municipal, relacionados ao COVID-19.
 
Por meio do acesso no Portal da Transparência há como, inclusive, migrar para a Central de Informações CORONAVÍRUS e para o Painel COVID-19 – Mapa de Risco e Taxa de Ocupação dos Leitos, com informações atualizadas diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
 
As informações disponibilizadas visam esclarecer, justificar e comprovar os gastos públicos realizados, além do cumprimento de seus objetivos em conformidade com as necessidades determinadas nas contratações feitas pelos gestores públicos.
 
"Tal implementação visa divulgar as aquisições e contratações emergenciais realizadas pelo Município de Vila Velha relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/2020, e legislação correlata, em tempo real no Portal da Transparência e de forma fidedigna", afirma a secretária.

A Lei Federal nº 13.979/2020, em seu art. 4º, Parágrafo 2º, trata de regras próprias para a situação calamitosa e prevê a dispensa do procedimento licitatório prévio para a aquisição específica de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.  Além dos termos da Lei Complementar 101/2000 e da Lei Federal 12.527/2011, quanto à transparência.


SERVIÇOS PARA


ACESSO RÁPIDO