Coronavírus: Prefeitura declara estado de Calamidade Pública


De: Secretaria de Governo e Coordenação Institucional, Secretaria de Saúde
Texto: Vandique Magalhães| Foto: Marcos Júnior
Criado: 06 de abril de 2020

A Prefeitura de Vila Velha publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (6), o Decreto nº 059/20, em que declara Estado de Calamidade Pública no município decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais. Isso para fins de prevenção, preparação, mitigação, resposta, recuperação e frente à epidemia do novo Coronavírus por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Até então, o município estava em Situação de Emergência em Saúde Pública, desde o último dia 16 de março, por causa da pandemia de coronavirus. Como justificativa para o novo decreto, o município alega a necessidade em dar respostas rápidas para evitar a proliferação da Covid-19, uma vez que se trata de uma situação atípica e que necessita de intervenções de grande amplitude institucional em todo o território do município.

Também destacou a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que reconhece a pandemia e a disseminação do novo coronavírus, além de acompanhar o Decreto nº 0446-s, de 2 de abril deste ano, em que o Governo Estadual declarou Estado de Calamidade Pública em todo o território capixaba.

O prefeito Max Filho também editou um novo Decreto 060/20, que dispõe sobre a aplicação do Decreto Legislativo n.º 01/2020, promulgado pela Assembleia Legislativa do Estado, no âmbito de Vila Velha sob a justificativa da necessidade de flexibilizar o orçamento público, quanto ao atingimento das metas fiscais e demais responsabilidades da Lei Complementar nº 101/01 para fins de combate à pandemia do COVID-19.

Por fim, ainda justificou a edição do decreto de Calamidade Pública o fato da confirmação de 120 (cento e vinte) pessoas infectadas pelo novo Coronavírus, além dos óbitos já ocorridos no Espirito Santo, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), do dia 1 de abril.


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