DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Lei - 4999/2010 (Norma Original)

Situação: Em Vigor Data do Ato: 15/10/2010

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei2812 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAArts. 191 e 192
Lei4575 MENCIONAPlano Diretor Municipal

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto457 MENCIONACódigo Municipal do Meio Ambiente
Decreto372 MENCIONA
Decreto342 MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente de Vila Velha-COMMAM
Lei6416 MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM
Decreto207 MENCIONAart. 12, § 3º
Lei6296 MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente
Decreto157 MENCIONA
Decreto45 MENCIONACapítulo VII
Lei Complementar65 MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM.
Decreto100 MENCIONAArt. 12, § 3º
Decreto99 MENCIONAArt. 20
Decreto257 MENCIONAArt. 20
Lei5989 MENCIONAArt. 126
Decreto34 MENCIONACapítulo VII / Código Municipal de Meio Ambiente
Lei5205 ALTERAalínea “i”, do inciso II, do art. 11; art. 69
Lei5205 REVOGAArt. 9º, incisos IX e XVI
Decreto86 MENCIONA
Decreto27 MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
Decreto209 MENCIONA
Decreto169 MENCIONAart. 10 e §1º do art. 12
Decreto164 MENCIONA
Decreto164 MENCIONA
Decreto152 MENCIONAart.10 e §1º do art. 12
Decreto148 MENCIONA
Decreto120 MENCIONAdispositivos
Decreto98 MENCIONA§1º do art. 12
Decreto75 MENCIONAart.93
Decreto70 MENCIONA§1º do art. 12
Decreto66 MENCIONAdispositivos
Decreto53 MENCIONAdispositivos
Decreto82 MENCIONAart. 10 e §1º do art. 12
Decreto73 MENCIONAart. 12, § 3°
Decreto193 MENCIONA
Lei5641 ALTERAinciso I e o § 2º do art. 8º, Título III do Capítulo II, caput do art. 9º, as alíneas “e”, “f”, “i” do inciso II, do art. 11 § 1º do art. 12 inciso I do art. 13 X ao art. 13 caput do art. 18 inciso III do art. 49 caput do art. 54 alínea “a” do inciso I do art. 59 caput do art. 70 parágrafo único do art. 73 caput do art. 74 art. 74 art. 74 parágrafo único caput do art. 75 § 2º art. 75 art. 77 parágrafo único do art. 80 art. 81 art. 89 caput do art. 91 caput do art. 93 art. 99 art. 110 os incisos IV e V do art. 113 art. 117 art. 120 art. 121 caput e os §§ 1º e 3º do art. 130 art. 131 art. 132 §§ 1º e 2º do art. 133 caput do art. 134 caput do art. 136 parágrafo único do art. 136 art. 139 art. 145 art. 148 parágrafo único do art. 152 art. 155 §§ 1º e 2º e o caput do art. 168 art. 183 incisos VI e VIII do art. 191 § 1º do art. 195 art. 202 inciso I do art. 204 parágrafo único do art. 204 inciso II do art. 205 art. 206 art. 208 art. 211