LEI Nº 4.864 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

 

ALTERA AS TABELAS I E VII, DA LEI Nº 4.017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E TABELAS II E V DA LEI Nº 3.871, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE EDITOU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, CRIA A TABELA XIV - FATOR GLEBA E FATOR DE LOCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO PARA OS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo: Faço saber que o Povo, por intermédio de seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Tabela I, do Anexo I, e a Tabela VII, do Anexo III, da Lei nº 4.017, de 26 de dezembro de 2002, passam a ter a redação dada pelo Anexo I, respectivamente, que é parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2º As Tabelas II e V, anexas à Lei nº 3.871, de 20 de dezembro de 2001, passam a ter a redação dada pelo Anexo II, que é parte integrante da presente Lei.

 

Art. 3º Fica criada a Tabela XIV - Fator Gleba G, que integrará o Sistema de Avaliação para obtenção do Valor Venal dos Terrenos correspondentes às Glebas, conforme dispõe a Lei nº 3.871, de 20 de dezembro de 2001, nos termos do Anexo III, que é parte integrante da presente Lei.

 

§ 1º Fica criado Zona de Valorização (ZV) entre as ZV’s 01 e 03, bem como entre a 01 e 04, conforme consta da planta de situação anexa a esta Lei, que passará a ser denominada de 177, cujo metro quadrado de terreno será de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), compreendendo à sua localização no trecho norte das Ruas Joaquim da Mota e Fernando Reis, Bairro Praia da Costa. (Incluído pela Lei n° 5.051/2010)

 

§ 2º Fica alterado o valor metro quadrado de terreno da Zona de Valorização (ZV) 53 de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) para R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), bem como sua extensão que abrangerá o trecho da Avenida Carlos Lindemberg de ambos os lados, compreendendo desde a subida principal, do Loteamento Colinas de Vila Velha até o Canal Aribiri, constante da planta de situação anexa a esta Lei. (Incluído pela Lei n° 5.051/2010)

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder redução no acréscimo do imposto apurado, derivados da aplicação da presente Lei, de um exercício para o outro, em percentuais de até 80% (oitenta por cento), que podem variar de acordo com as Zonas de Valorização, constantes da Planta Genérica de Valores e/ou situação de ocupação do lote (edificado e não edificado), ressalvadas as hipóteses decorrentes de recadastramento das unidades imobiliárias.

 

Parágrafo Único.  A redução a que se refere este artigo será concedida pelo período de 03 (três) exercícios consecutivos, incluindo-se o de início de vigência da presente Lei, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a prorrogá-los por igual período. (Prorrogado pelo Decreto nº 303/2012)

 

Art. 5º Fica criado o Fator Localização e Utilização da Edificação para os Condomínios Verticais acima de quatro pavimentos localizados nos Setores 01, 02, 08, 10, pertencentes ao Distrito 01 que integrará a Tabela XIII, da Lei nº 4.017, 26 de dezembro de 2002.

 

Parágrafo Único. O valor correspondente ao Fator previsto no caput deste artigo fica fixado em 1,40 (um vírgula quarenta).

 

Art. 6º Os imóveis edificados localizados em logradouros que não tenham sido beneficiados com pavimentação, terão isenção do IPTU, com a devida apresentação de relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, quando requerido pelo contribuinte.

 

§ 1º O benefício previsto no caput será cessado, automaticamente, com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro.

 

§ 2º O requerimento de isenção deverá ser protocolado até o dia 31 de outubro, antes da ocorrência do fato gerador do exercício fiscal seguinte.

 

§ 2º Os prazos para requerimento de isenção deverá seguir o que dispõe o art. 80 da Lei nº. 3.375, de 14 de novembro de 1997. (Redação dada pela Lei n° 5.051/2010)

 

Art. 6º Os imóveis edificados localizados em logradouros que não tenham sido beneficiados com pavimentação terão isenção do IPTU, independentemente de requerimento do contribuinte. (Redação dada pela Lei nº 5.999/2018)

 

Parágrafo único. O benefício previsto no caput será cessado, automaticamente, com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. (Redação dada pela Lei nº 5.999/2018)

 

Art. 7º Os proprietários de imóveis localizados na zona urbana poderão obter uma redução de até 50% (cinqüenta por cento) no Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano, se assim requerido, e atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:

 

Art. 7º Os proprietários de imóveis edificados de até 02 (dois) pavimentos localizados na zona urbana poderão obter uma redução de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, se assim requerido, e atendidos em espécie os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 5116/2011)

 

I - 10 % (dez por cento), se cuidarem adequadamente das calçadas construídas regularmente, ou as construírem adotando o projeto padrão “calçado cidadã” do Município;

 

II - 10 % (dez por cento), se possuírem ou plantarem 01 (uma) árvore com altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) defronte a seus imóveis, observados os critérios e normas adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA;

 

III - 12 % (dez por cento), se possuírem ou plantarem 02 (duas) árvores com altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) defronte a seus imóveis, observados os critérios e normas adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA;

 

IV - 18 % (dezoito por cento), se possuírem ou plantarem 03 (três) árvores com altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) defronte a seus imóveis, observados os critérios e normas adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA;

 

§ 1º Caso o requisito estabelecido no inciso I deste artigo vir a ser atendido pela municipalidade, se assim for do interesse público, os valores referentes a execução das obras serão lançados a débito do proprietário do imóvel no exercício subseqüente.

 

§ 2º A redução mencionada no § 1º não é extensiva aos imóveis com exploração econômica, comercial, de serviço ou industrial.

 

§ 3º Os fatos geradores ocorridos na vigência do citado art. 7º, ora alterado, para efeito de apuração, lançamento e tributação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, serão revistos no sentido de atender a redução prevista no caput do citado artigo. (Incluído pela Lei nº 5116/2011)

 

Art. 8º Os proprietários de imóveis localizados em zona de expansão urbana, assim definida em Lei, que cuidarem adequadamente das árvores já existentes, ou efetuarem novos plantios, em áreas de terrenos de até 7.000 m² (sete mil metros quadrados), conservados, cercados, protegidos com plantações de árvores nativas, incluindo frutíferas, poderão ter redução no Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano no percentual de 50% (cinqüenta por cento).

 

§ 1º Aplica-se também o mesmo redutor a imóveis em que seja comprovada a exploração agrícola e agropecuária para o sustento familiar.

 

§ 2º A exploração mencionada no § 1º deverá ser comprovada por meio de notas fiscais de compra de implementos agrícolas, ou laudo técnico expedido por profissional habilitado ou credenciado pelo órgão competente.

 

§ 3º A redução mencionada no § 1º não é extensiva aos imóveis com exploração econômica, comercial, de serviço ou industrial.

 

Art. 9º As plantações das árvores, bem como os requisitos fixados nos arts. 7º e 8º desta Lei, serão aferidas mediante requerimento do contribuinte e vistoria pelo órgão competente, com apresentação de relatório circunstanciado.

 

Art. 10 Os requerimentos dos benefícios previstos nos arts. 7º, 8º e 9º desta Lei deverão ser apresentados no Protocolo Geral até 31 de outubro de cada exercício fiscal.

 

Art. 10 Os requerimentos dos benefícios previstos nos arts. 7º, 8º e 9º desta Lei deverão ser apresentados no Protocolo Geral seguindo o que dispõe o art. 80 da Lei nº. 3.375, de 14 de novembro de 1997. (Redação dada pela Lei n° 5.051/2010)

 

Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a baixar instruções ou regulamentações eventualmente necessárias à aplicação da presente Lei.

 

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus feitos contados a partir do dia 1º de janeiro de 2010.

 

Vila Velha, ES, 29 de dezembro de 2009.

 

NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.

 

ANEXO I

TABELA I - Valor Unitário Básico/ Terreno

 

ZV

 VALOR VIGENTE

 VALOR PROPOSTO

NATUREZA DA MODIFICAÇÃO

1

R$ 78,39

R$ 147,00

 

2

R$ 130,65

R$ 720,00

 

3

R$ 237,79

R$ 790,00

SECCIONADA PELAS ZV's 132, 134

4

R$ 117,59

R$ 760,00

 

5

R$ 90,15

R$ 295,00

 

6

R$ 26,13

R$ 53,00

 

7

R$ 117,59

R$ 130,00

 

8

R$ 206,43

R$ 396,00

 

9

R$ 227,33

R$ 580,00

 

10

R$ 182,91

R$ 450,00

 

11

R$ 309,64

R$ 760,00

 

12

R$ 103,21

R$ 420,00

INCORPOROU A ANTIGA ZV 13

R$ 137,18

13

R$ 69,25

R$ 210,00

DESMEMBRADA DA ZV 24

14

R$ 103,21

R$ 285,00

INCORPOROU PARTE DA ZV 15 E DESMEMBRADA NAS ZV 130 E 131

15

R$ 54,87

R$ 230,00

REDUZIDA PARCIALMENTE E AMPLIADA NO TRECHO DA AV. CARIOCA

16

R$ 220,80

R$ 615,00

SECCIONADA PELAS ZV's 132/134

17

R$ 99,29

R$ 407,00

SECCIONADA PELAS ZV's 153 E INCORPOROU PARTE DA ANTIGA ZV 14

18

R$ 54,87

R$ 150,00

 

19

R$ 99,29

R$ 520,00

 

20

R$ 58,79

R$ 280,00

REDUZIDA PARCIALMENTE DANDO ORIGEM A ZV 124

21

R$ 137,18

R$ 470,00

INCORPOROU PARTE DA ZV 17 E SECCIONADA PELAS ZV's 132/134

22

R$ 33,97

R$ 98,00

 

23

R$ 103,21

R$ 430,00

 

24

R$ 69,25

R$ 107,00

REDUZIDA DANDO ORIGEM AS ZV's 13 E 129

25

R$ 52,26

R$ 196,00

INCORPOROU PARTE DA ZV 24

26

R$ 65,33

R$ 180,00

 

27

R$ 48,34

R$ 122,00

REDUZIDA ORIGINANDO A 136, 137,154

28

R$ 60,10

R$ 410,00

INCORPOROU PARTE DA ZV 29 E REDUZIDA EM PARTE PELA ZV 135

29

R$ 48,34

R$ 300,00

REDUZIDA EM PELA ZV 28, 155

30

R$ 103,21

R$ 749,00

 

31

R$ 69,25

R$ 186,00

REDUZIDA PELA ZV177

32

R$ 99,29

R$ 299,00

REDUZIDA PELA ZV151

33

R$ 41,81

R$ 230,00

REDUZIDA PELA ZV151

34

R$ 78,39

R$ 260,00

REDUZIDA PELA ZV 149 E PELA NOVA ZV 36, 150

35

R$ 60,10

R$ 106,00

REDUZIDA PELA ZV152

36

R$ 78,39

R$ 240,00

RENUMERADA

37

R$ 104,52

245

INCORPOROU A ANTIGA ZV36

R$ 69,25

38

R$ 60,10

R$ 210,00

REDUZIDA PELAS ZV's 83, 146, 148

39

R$ 41,81

R$ 105,00

REDUZIDA PELAS ZV's 145, 147, 148

40

R$ 69,25

R$ 131,00

REDUZIDA PELAS ZV's 138, 137

41

R$ 240,40

R$ 885,00

 

42

R$ 37,89

R$ 106,00

 

43

R$ 45,73

R$ 103,00

 

44

R$ 26,13

R$ 90,00

REDUZIDA PELAS ZV's 45, 123, 124

45

R$ 39,20

R$ 52,00

INCORPOROU PARTE DA ZV44

46

R$ 27,44

R$ 76,00

 

47

R$ 71,86

R$ 320,00

AMPLIADA SECCIONANDO A ZV07

48

R$ 27,44

R$ 122,00

 

49

R$ 58,79

R$ 115,00

 

50

R$ 41,81

R$ 105,00

INCORPOROU PARTE DA ZV51

51

R$ 33,97

R$ 98,00

REDUZIDA ORIGINANDO A ZV126

52

R$ 69,25

R$ 152,00

 

53

R$ 35,28

R$ 590,00

 

54

R$ 137,18

R$ 515,00

 

55

R$ 54,87

R$ 515,00

 

56

R$ 137,18

R$ 515,00

 

57

R$ 45,73

R$ 120,00

 

58

R$ 60,10

R$ 135,00

INCORPOROU PARTE DA ZV59

59

R$ 69,25

R$ 190,00

REDUZIDA PELAS ZV's 58, 139, 140

60

R$ 54,87

R$ 105,00

INCORPOROU PARTE DA ZV113

61

R$ 33,97

R$ 96,00

REDUZIDA ORIGINANDO A ZV142

62

R$ 39,20

R$ 60,00

INCORPOROU PARTE DA ZV64

63

R$ 44,42

R$ 80,00

 

64

R$ 32,66

R$ 42,00

REDUZIDA PELAS ZV's 62,118, 119

65

R$ 32,66

R$ 53,00

REDUZIDA PELA ZV 118

66

R$ 22,21

R$ 31,00

REDUZIDA PELAS ZV's 114,115,118, 119

67

R$ 26,13

R$ 45,00

REDUZIDA PELA ZV 117

68

R$ 35,28

R$ 95,00

REDUZIDA PELA ZV 121

69

R$ 48,34

R$ 92,00

REDUZIDA PELA ZV 116

70

R$ 40,50

R$ 78,00

REDUZIDA PELA ZV 125

71

R$ 45,73

R$ 155,00

REDUZIDA PELA ZV 122

72

R$ 40,50

R$ 105,00

REDUZIDA PELA ZV 120

73

R$ 22,21

R$ 69,00

 

74

R$ 19,60

R$ 33,00

 

75

R$ 26,13

R$ 75,00

 

76

R$ 22,21

R$ 55,00

 

77

R$ 32,66

R$ 82,00

 

78

R$ 39,20

R$ 150,00

 

79

R$ 45,73

R$ 174,00

 

80

R$ 30,05

R$ 78,00

 

81

R$ 43,11

R$ 109,00

 

82

R$ 22,21

R$ 65,00

REDUZIDA PELAS ZV's 143, 144

83

R$ 32,66

R$ 260,00

REDUDIDA PELA ZV84 E INCORPOROU PARTE DA ZV38

84

R$ 32,66

R$ 241,00

INCORPOROU PARTE DA ZV83

85

R$ 32,66

R$ 61,00

REDUZIDA PELA ZV144

86

R$ 71,86

R$ 239,00

 

87

R$ 19,60

R$ 66,00

 

88

R$ 45,73

R$ 120,00

REDUZIDA PELAS ZV's 159,160,161

89

R$ 30,05

R$ 90,00

 

90

R$ 19,60

R$ 20,00

INCORPOROU PARTE DA ZV98

91

R$ 37,89

R$ 91,00

REDUZIDA PELA ZV92

92

R$ 28,74

R$ 73,00

INCORPOROU PARTE DA ZV91

93

R$ 69,25

R$ 153,00

INCORPOROU PARTE DA ZV 31

R$ 60,10

94

R$ 19,60

R$ 59,00

 

95

R$ 13,07

R$ 50,00

REDUZIDA PELA ZV112

96

R$ 13,07

R$ 10,00

REDUZIDA PELAS ZV's 156,157, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169,170, 171, 172, 173, 174,111

97

R$ 54,87

R$ 120,00

 

98

R$ 52,26

R$ 140,00

REDUZIDA PELA ZV90

99

R$ 241,70

R$ 1.224,00

 

100

R$ 448,13

R$ 1.610,00

 

101

R$ 154,17

R$ 287,00

 

102

R$ 49,65

R$ 119,00

 

103

R$ 65,33

R$ 127,00

 

104

R$ 32,66

R$ 83,00

 

105

R$ 45,73

R$ 136,00

 

106

R$ 49,65

R$ 140,00

REDUZIDA PELA ZV141

107

R$ 130,65

R$ 250,00

 

108

R$ 19,60

R$ 48,00

 

109

R$ 19,60

R$ 70,00

 

110

R$ 19,60

R$ 70,00

 

111

R$ 4,57

R$ 11,00

INCORPOROU PARTE DA ZV96 E AMPLIADA ATÉ O PERÍMETRO URBANO

112

R$ 10,45

R$ 40,00

INCORPOROU PARTE DA ZV95

113

R$ 49,65

R$ 99,00

REDUZIDA PELA ZV60

114

R$ 22,21

R$ 33,00

DESMEMBRADA DA ZV66

115

R$ 22,21

R$ 73,00

 

116

R$ 48,34

R$ 110,00

 

117

R$ 26,13

R$ 79,00

 

118

R$ 32,66

R$ 35,00

 

119

R$ 32,66

R$ 70,00

 

120

R$ 40,50

R$ 130,00

 

121

R$ 39,20

R$ 60,00

 

122

R$ 39,20

R$ 102,00

 

123

R$ 41,81

R$ 85,00

 

124

R$ 18,00

R$ 134,00

 

125

R$ 40,50

R$ 83,00

 

126

R$ 33,97

R$ 150,00

 

127

R$ 58,79

R$ 255,00

 

128

R$ 117,59

R$ 260,00

 

129

R$ 69,25

R$ 248,00

 

130

R$103,21

R$ 440,00

 

131

R$ 103,21

R$ 415,00

 

132

R$ 162,66

R$ 550,00