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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade - SEMDU
Alvará de Licença para Construção
Alvará de Licença para Demolição
Aprovação de Projeto
Aprovação de Projeto de Modificação com ou sem acréscimo de área
Aprovação de Projeto Hidrossanitário
Atestado de Acessibilidade
Carta de Anuência
Certidão de Ação Fiscal
Certidão de Alinhamento
Certidão de Área e Confrontações, com visto em planta
Certidão de Benfeitoria
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Certidão de Demolição
Certidão de Embargo
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Certidão de Localização e-ou Numeração
Condomínio
Consulta prévia e Diretrizes para Projeto de Arquitetura
Desmembramento
Habite-se Sanitário - Lista de Documentos
Licença para construção de muro ou gradil
Licença para Obras em Logradouro
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Remembramento e Desdobro
Renovação de Alvará de Licença para Construção
Requerimento COAP
Secretaria de Finanças - SEMFI
BCI Contribuinte
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Devolução de importância
Parcelamento
Prescrição de débitos
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis
Recurso ITBI
Requerimento geral
Revisão do cadastro
Detalhamento de Cálculo de IPTU e Taxas
Transferência de nome
Desconto - IPTU calçada cidadã
Desconto - IPTU rua de feiras livre
Desconto - IPTU verde
Declaração - Aposentado, pensionista, doença, funcionário público e BPC
Imunidade tributária
Isenção - App da SEMMA
Requerimento de isenção
Secretaria de Finanças - SEMFI | Empreendedor Online
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Consulta de Protocolo
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Secretaria de Finanças - SEMFI | Produtor Rural
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Dúvidas Frequentes
Manual FAC
Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA
Prorrogação Cumprimento de Notificação Ambiental
Cadastro Coleta de Óleo e Gorduras Usadas
Secretaria de Saúde - SEMSA | Vigilancia Sanitária
Termo de Responsabilidade pela Unidade Funcional
Termo de Responsabilidade Técnica
Modelo controle biológico - PMVV-VISA
Orientações elaboração POP VISA PMVV
Guia para elaboração do PGRSS
Secretaria de Tecnologia e Inovação - SEMTI
Solicitação de Acesso - IPVV
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Secretaria de Esporte e Lazer - SEMEL | Bolsa Atleta Vila Velha
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Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana - SEMDEST
RECURSO DE INFRAÇÕES E DEMAIS ASSUNTOS – DETRAN/ES
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