Para realizar um evento no município de Vila Velha é necessária a autorização da Comissão Municipal de Eventos – COMUNE, colegiado que autoriza a realização de eventos públicos em vila velha e dá outras providencias.
Os organizadores devem seguir normas e critérios para a realização de eventos em Vila Velha. Independente da atividade, seja ela religiosa, esportiva, cultural ou social, eles só serão permitidos após licenciamento prévio no município, obtido por meio de parecer técnico.
A realização de eventos, de qualquer natureza, deverá observar as normas de segurança contra incêndio e pânico das pessoas e seu patrimônio, de saúde pública, de vigilância sanitária, de meio ambiente, de circulação de veículos e pedestres, de higiene e limpeza pública, de ordem tributária e de divulgação de mensagens em locais visíveis ao transeunte.
A comissão orienta que as solicitações sejam protocoladas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias para os eventos de médio e grande porte e 60 (sessenta) dias para demais eventos, sob pena não serem conhecidos, para maior agilidade na tomada de decisões e retorno ao requerente.
A COMUNE é responsável por deferir ou indeferir qualquer evento protocolado na Prefeitura de Vila Velha, bem como estabelecer condicionantes para a realização do mesmo.
Acessar protocolo virtual
OBS: Para abertura do processo siga os passo abaixo:
INICIAR PROCESSO ELETÔNICO E PESQUISE POR AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS