A POSSE RESPONSÁVEL é um Termo utilizado em Bem Estar Animal que indica que o PODER PÚBLICO (PMVV) compromete-se a desenvolver as suas responsabilidades quanto ao papel fiscalizador de Maus Tratos e executor das políticas públicas de Bem Estar Animal, com foco permanente na EDUCAÇÃO AMBIENTAL, modificando a cultura de uma determinada população, e transformando os ANIMAIS DOMÉSTICOS em coabitantes e merecedores de vida digna, sem maus tratos, com RESPONSABILIDADE INTEGRAL dos tutores e cuidadores, através da LEIS FEDERAIS № 9605/1998 e № 14064/2020, e das LEI MUNICIPAL № 6385/2020.
Todos os animais domésticos ou domesticáveis são passíveis de fiscalização da Diretoria de Bem Estar Animal (DBEA), assim como seus tutores, descritos como qualquer pessoa física ou jurídica que abriga ou cuida de animais de alguma forma.