Finanças orienta contribuintes sobre cobrança de taxas

As taxas referentes a Postura e Inspeção Sanitária são as que geram mais dúvidas


Para esclarecer dúvidas da população em relação a arrecadação do município, a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) tem orientado os contribuintes sobre cobranças e cancelamento de taxas.

Dentre os tributos municipais, dois são alvo de dúvidas por parte da população. As taxas de “Postura”, que são referentes a alvarás de funcionamento, publicidade e outros licenciamentos previstos em lei, e as taxas de “Inspeção Sanitária”, que são as referentes ao licenciamento sanitário ou alvará sanitário.

Essas taxas são inseridas no sistema da Prefeitura de Vila Velha por meio das coordenações de Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária. Segundo o coordenador do setor de Arrecadação da Semfi, Marcelo Zouain, “é importante que o cidadão entenda a origem do débito, já que o lançamento é realizado por outras secretarias municipais”.

Quando necessário, os cancelamentos de taxas são feitos pela Coordenação de Arrecadação e Tributação por meio de um processo que deve ser protocolado pelo contribuinte diretamente na sede da Prefeitura, que fica na Av. Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica.

O contribuinte pode fazer as observações no processo que serão avaliadas por servidores da Fiscalização de Posturas e a Coordenação de Vigilância Sanitária e validadas ou não, de acordo com a especificidade de cada caso.

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