Conselho de Saúde

De: Secretaria de Saúde
Criado: 20 de novembro de 2013

 

Os conselhos de saúde são órgãos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. Seu objetivo principal é garantir atendimento de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde, o SUS.
 
Os conselhos de saúde colaboram na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em seu nível de atuação. Sua característica deliberativa, em que seus membros se reúnem para discussão de assunto e chegam a um acordo, exige que suas decisões sejam democráticas e, por isso, toda a sociedade deve estar representada nos conselhos. Os conselhos são compostos por representantes dos gestores, de prestadores de serviços conveniados ao SUS, de profissionais de saúde e de usuários do sistema público de saúde, ou seja, os cidadãos.
 
O Conselho Municipal de Saúde de Vila Velha (CMS-VV) foi criado pelo Artigo 268 da Lei Orgânica Municipal  (Lei nº 1 de 25 de Outubro de 1990), e regulamentado pela Lei nº 4.700, de 05 de Dezembro de 2008. Atualmente possui 40 membros, sendo 20 titulares e 20 suplentes, e obedece ao paritarismo, visto que 50% de seus membros representam os usuários do SUS. 
 
As reuniões ordinárias do CMS-VV são abertas ao público e acontecem mensalmente, na última terça-feira de cada mês, às 14 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde - Semsa (Rua Castelo Branco, 1803 - Centro de Vila Velha - antiga Faculdade Metodista).
 
Além do CMS-VV, cada Unidade Municipal de Atendimento à Saúde possui ou deve possuir um Conselho Gestor. Criados pela Lei nº 3880, de 21 de Dezembro de 2001, os conselhos gestores tratam de questões locais de saúde e são compostos pelo gerente da unidade, três representantes da comunidade e três representantes dos servidores.
 
Cada conselho possui regimento e calendário de reuniões próprios. Informe-se com o gerente da Unidade de Saúde ou Hospital mais próximo de sua casa.


Lei de Criação

Calendário de Reuniões

Nome dos Conselheiros

Ata da Primeira Reunião Ordinária de 2012

 

Resoluções do Conselho Municipal de Saúde

2013

 

1ª ata de Reunião Ordinária 2013

2ª ata de Reunião Ordinária 2013

3ª Ata de Reunião Ordinária de 2013

4ª ata de Reunião Ordinária 2013

5ª ata de Reunião Ordinária 2013

6ª ata de Reunião Ordinária 2013

 

Resolução nº01/2013

Resolução nº02/2013

Resolução nº03/2013

Resolução nº04/2013

Resolução nº05/2013

Resolução nº07/2013

Resolução nº09/2013

Resolução nº10/2013

Resolução nº11/2013

Resolução nº12/2013

Resolução nº 13/2013

Resolução nº 14/2013

Resolução nº 15/2013

Resolucao nº 16-2013

 

Resoluções do Conselho Municipal de Saúde

2012

Resolução nº44/2012

Resolução nº15/2012

Resolução nº14/2012

Resolução nº13/2012

Resolução nº12/2012

Resolução nº11/2012

Resolução nº10/2012

Resolução nº09/2012

Resolução nº08/2012

Resolução nº07/2012

Resolução nº06/2012

Resolução nº05/2012

Resolução nº04/2012

Resolução nº03/2012

Resolução nº02/2012

Resolução nº01/2012

Resolução nº01/2012 - AD-REFERENDUM

2011

2010