Prevenção, Combate à Violência e Trânsito - Estacionamento rotativo

Vila Velha mais uma vez larga na frente e inova ao utilizar o parquímetro para o controle do estacionamento rotativo. Neste sistema, o pagamento é feito com moedas ou pré-pagos da concessionária no próprio equipamento, sem a necessidade de intermediários.  O objetivo é de que as vagas existentes nessas regiões sejam utilizadas pelo maior número de pessoas possível.

O rotativo vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 9h às 19 horas, e aos sábados, das 9h às 14 horas. Fora destes horários o estacionamento é livre. As tarifas são de valores acessíveis e compatíveis com o desenvolvimento da cidade. Cerca de 1.500 vagas estão disponibilizadas no Polo de Confecções da Glória e no Centro.


Tarifa


Os valores da tarifa serão: meia hora, R$ 1,00; uma hora, R$ 1,50; 2 horas, R$ 2,00; 3 horas R$ 3,00. Não haverá tempo de tolerância mínima. Para o condutor que excedeu o tempo adquirido e não renovou o cartão, ou estacionou sem o cartão, será cobrado uma tarifa de pós-utilização de R$ 9,00, além da autuação por estacionamento irregular, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Serão isentos do pagamento da tarifa deficientes físicos, viaturas, ambulâncias, vagas de carga e descarga e motocicletas. Os moradores serão previamente cadastrados pela Prefeitura para os casos em que o imóvel não possuir garagem na região implantada.


Requerimento de vagas


De acordo com a lei 4923/2010, que institui o serviço público de estacionamento rotativo, cada residência, nas ruas onde o sistema será implantado, terá direito a uma vaga, desde que o imóvel não possua garagem, nem tenha sido feita a modificação da garagem para espaço comercial. O morador deve comprovar ser o proprietário  do veículo que fará uso da vaga, que terá validade de um ano.

A vaga de residente não dá direito à reserva de vagas, nem a estacionar em vagas como carga e descarga, idosos, deficientes e viaturas.

Os moradores devem preencher o requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura e anexar cópia simples da certidão negativa de débitos junto à municipalidade, comprovante de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) atualizado, contrato, escritura ou documento que comprove a propriedade do imóvel, documentos pessoais (identidade e CPF) e comprovante de residência.

A Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (Semprev) terá um prazo de 30 dias para analisar a solicitação. O protocolo geral fica na recepção da Prefeitura, na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, das 8 às 18 horas, sem intervalo de almoço.

Requerimento 2015