Diretrizes Orçamentárias

De: Secretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos
Criado: 07 de janeiro de 2019

Base Legal Orçamentária:

  1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm );
  2. Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4320.htm );
  3. Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm );
  4. Lei Orgânica do Município de Vila Velha Nº 01, de 25 de outubro de 1990 (http://www.vilavelha.es.gov.br/legislacao/Arquivo/Documents/legislacao/html/O11990.html );
  5. Lei Complementar Municipal Nº 029, de 30 de setembro de 2013 (http://www.vilavelha.es.gov.br/legislacao/Arquivo/Documents/legislacao/html/C292013.html );
  6. Lei Complementar Municipal Nº 034, de 11 de setembro de 2014 (http://www.vilavelha.es.gov.br/legislacao/Arquivo/Documents/legislacao/html/C342014.html );
  7. Lei Municipal Nº 5.971, de 04 de janeiro de 2018. (http://www.vilavelha.es.gov.br/legislacao/Arquivo/Documents/legislacao/html/L59712018.html );
  8. Lei Municipal Nº 6.033, de 16 de agosto de 2018 (http://www.vilavelha.es.gov.br/transparencia/LDO2019.aspx )
  9. Lei vigente que institui a Lei Orçamentária Anual. (http://www.vilavelha.es.gov.br/transparencia/LOA2019.aspx )
  10. Resolução TCEES Nº 227, de 25 de agosto de 2011 (https://www.tce.es.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/Res227-2011-Controle-Interno-guia.pdf ).
  11. Resolução TCEES Nº 257, de 07 de março de 2013 (https://www.tce.es.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/Res257-2013-Altera-a-Res-227-2012-1.pdf ).
Cronograma orçamentário

Instruções Normativas do Orçamento.