Funcionamento Microempreendedor Individual (MEI)
Nesta sexta (24) e segunda-feira (27), o atendimento do setor de Microempreendedor Individual será feito apenas no guichê de entrada da prefeitura. Os telefones 3149-7354/7355 também estão temporariamente desativados. O setor está fazendo modificações internas para melhor atender aos munícipes. O atendimento normal e os números voltam a funcionar na próxima quarta-feira (29).

Meio Ambiente - Disque-silêncio

Fiscalização em quiosques

O Disque-Silêncio é um serviço de atendimento de denúncias de poluição sonora. Em Vila Velha, o serviço funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, e atende no 0800 283 9157.

Os agentes de Controle Ambiental atendem às reclamações realizando visitas aos locais de denúncia quando então é feita a medição do nível de pressão sonora.

Conforme a legislação, a tolerância é de 50 decibéis, entre 19h e  7h e 55 decibéis entre as 7h da manhã e 19h.

É necessário que os denunciantes façam contato pelo telefone no momento da irregularidade, ou incomodo, para que os agentes possam atender a ocorrência.

Confira a legislação sobre este tema:

Níveis de sons permitidos – Norma Técnica 10.151/2000 e 10.152/1987

Horário permitido pelo município para execução das obras: Lei  1674/77 – Capítulo V – Parágrafo Único