Finanças - IPTU

O vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 e da 1ª parcela do tributo vence no dia 10 de abril. O valor do IPTU será dividido em até 6 parcelas, que vão de abril a setembro. De acordo com o calendário fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) o pagamento em cota única terá desconto de 8%.

O valor do IPTU de Vila Velha está reajustado em 3,97% (2014), conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atualização monetária é resultante do período de janeiro a setembro de 2013.

Quem não receber o carnê pode retirá-lo diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura ou via site clicando aqui, bastando verificar o campo indicativo do IPTU. O imposto específico para terrenos deve ser retirado no balcão ou no site, pois não é confeccionado o carnê e, consequentemente, não é entregue no imóvel.

As instituições bancárias que estão autorizadas a receber o IPTU são: Banco do Brasil, Banestes, Banesfácil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. A Prefeitura firmou um convênio com o Banestes para que clientes do Banescard tenham desconto no IPTU.

A Prefeitura de Vila Velha oferece isenção do IPTU, mas não das taxas. Basta verificar se você tem direito e protocolar um requerimento até a data do vencimento da primeira parcela ou da cota única. Todos os pedidos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, que atende de segunda a sexta-feira, de 9h às 17 horas.

Vítimas de enchentes

Proprietários de imóveis residenciais e comerciais que foram atingidos por enchentes e alagamentos em Vila Velha terão isenção se o valor do imposto for de até R$ 3 mil, conforme a Lei nº 5.266. Terrenos sem imóvel edificado não são contemplados pelo beneficio. A isenção vale por exercício e por imóvel.

A anistia do valor será concedida apenas para novos pedidos de isenção e serão atendidos desde que a Comissão Municipal formada pelas secretarias de Defesa Social, Ação Social e Cidadania, Serviços Urbanos e Saúde emitam um laudo técnico com relação à enchente e/ou alagamento do local do imóvel edificado.

A proposta considera imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, os edificados que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão das águas. Serão considerados, também, os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

Imóveis que valem até R$ 30 mil

Proprietários de imóveis residenciais com valor venal de até R$ 30 mil estão isentos do pagamento do IPTU, conforme Lei nº 5.243. A isenção será informada no carnê.

Isenção para quem mora em rua sem pavimentação

A isenção no imposto para donos de imóveis edificados em logradouros sem pavimentação se dá por força da Lei nº 4.864. Quem recebeu a isenção no ano passado deve renovar a solicitação para 2014.

Isenção para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves

Quem é aposentado, pensionista e/ou portador de doenças graves como o câncer, mal de Parkinson, cardiopatia grave, entre outras, pode obter isenção do imposto conforme as Leis n° 3.837 e 5.243. Para ser beneficiado, é necessário ter renda pessoal de até três salários mínimos, ter apenas um imóvel e residir nele.

O morador deve apresentar os documentos de identidade e CPF, comprovante de residência, documento do imóvel, do benefício com a data de início e extrato comprovando a renda. Para pensionistas, a Certidão de Casamento e de óbito do companheiro/a também são necessárias. No caso dos acometidos por doenças graves, deve ser apresentado laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID). O laudo será encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para atestar a sua veracidade.

Em todos os casos, o requerente deve comprovar a propriedade do imóvel. A isenção concedida atinge apenas o imóvel utilizado para fim residencial do próprio contribuinte ou do seu beneficiário previdenciário, não sendo extensivo às vagas de garagem que possuam fração ideal independente, nem às unidades autônomas construídas numa mesma área de terreno.

Incentivos do IPTU Verde

Conforme a Lei 4.864, Vila Velha dá um incentivo especial para os donos de imóveis sem edificação e para aqueles que têm até dois pavimentos. Há descontos para quem plantar árvore em frente ao terreno/imóvel e também para quem padronizar e preservar a calçada.

Árvores

O dono do terreno deve plantar árvore com mais de um metro e meio de altura seguindo as normas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Com isso, ele ganha um desconto de 10% no IPTU. Se plantar outra árvore, o desconto será de 12%. Para uma terceira árvore, o percentual é de 18%. Vale considerar que os descontos não são cumulativos. A lei diz que terão validade até o dia que o dono decidir erguer um imóvel no terreno com mais de dois pavimentos.

Calçadas

O dono de terreno vazio que mantiver a calçada nos padrões municipais terá 10% de desconto no valor do imposto. As especificações da calçada são informadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdu).

Informações

Qualquer informação a respeito do IPTU 2014 pode ser obtida no balcão de atendimento ao contribuinte, que fica na recepção da Prefeitura, na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, das 9 às 17 horas, sem intervalo de almoço.

Contato: 3149-7497, 3149-7220, 3149-7202, 3149-7410.