Conselho Municipal de Educação

De: Secretaria de Educação
Criado: 20 de novembro de 2013

O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei nº 2611/90 e o seu primeiro colegiado foi empossado em junho de 1993, e o segundo colegiado em 1996. Através da Resolução 178 de 9 dezembro 1996, o Conselho Estadual delega as funções - que até então eram exercidas por ele -  ao Conselho Municipal de Educação.

O primeiro Regimento foi elaborado e aprovado em 27 de dezembro de 1996. Na época o colegiado era formado por representantes dos professores municipais, do administrativo escolar, do Sindicato dos Professores, do Sindicato dos Auxiliares de Administrativo Escolar, de pais ou responsáveis dos alunos das escolas municipais, de alunos das escolas municipais com idade acima de 16 anos, dos membros indicados pelo Executivo Municipal dentre os representantes do magistério e da comunidade científica.

Durante algum tempo, o Conselho ficou adormecido por falta de quórum e, conseqüentemente, por condição de funcionamento, o que resultou no encerramento das atividades em 1998. Em 31 de agosto do ano de 2001, através da Lei 3821 foi redefinida a estrutura e as competências do Conselho Municipal de Educação com novo mandato e novas representações, sendo elas: representação dos professores em docência da rede pública municipal indicada pelo Sindicato dos Professores, representação do Conselho Nacional de Ensino Religioso, representantes das instituições privadas da Educação Infantil indicado pelo órgão de representação de classe, representantes dos pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, representante dos alunos da rede municipal, representante da comunidade, indicados pelo conselho comunitário, representante da comunidade científica indicado pela Secretaria Muninicipal de Educação  e representante da própria secretaria.

No mesmo Ano, Vila Velha implantou o seu Sistema Municipal de Ensino, por meio da Lei Municipal 4.100. De acordo com a Lei 3821/2001, o Conselho Municipal de Educação é Órgão Colegiado do Sistema Municipal de Ensino, de natureza participativa e representativa da comunidade na Gestão da Educação, exercendo as funções de caráter normativo, consultivo e deliberativo nas questões que lhe são pertinentes. Funciona em sessão plenária e em reunião de comissões permanentes na forma regimental.

O Conselho Municipal de Educação tem como função zelar pelo cumprimento das diretrizes e bases da educação; estabelecer normas que visam a melhoria da qualidade do ensino; participar da elaboração e analisar os planos, projetos e programas de educação; propor normas para o aperfeiçoamento organizacional e funcionamento do sistema de ensino; emitir parecer sobre assuntos e questões pedagógicas e educacionais, submetidos pelo Secretário de Educação; fixar normas para o funcionamento e autorização das escolas.

Representantes

Presidente
Neide Aparecida Felix Moreira

Vice Presidente
José Dilton Rocha

Representantes dos Professores
João Paulo de Faria Cardozo (Titular)
Luidimila Proksimozzi (Suplente)

Representante de Instituição Privada de Educação Infantil
José Dilton Rocha (Titular)
Maria Aparecida Sartori (Suplente)

Representante de pais de aluno da Rede Pública
Vacância

Representante dos alunos
Cecília Pianzolla (Titular)
Roberto Carlos Ávila (Suplente)

Representante da Comunidade
Wladimir Vieira (Titular)
Eber Rodrigues (Suplente)

Representante da Comunidade Científica
Emerson José Mayer (Titular)
Renato Ferreira Nunes (Suplente)
Paulo Eduardo Dias de Mello (Titular)
Wilson Alves Pereira (Suplente)
Leonara Margotto Tatagiba (Titular)
Letícia Pasolini dos Santos (Suplente)

Representante da Secretaria Municipal da Educação
Neide Aparecida Felix Moreira (Titular)
Giovana Coelho Santos Servante (Titular)
João Bosco Carvalho da Costa (Titular)
Izabel Mazoco (Suplente)
Cristiana Marques de Sousa Baptista (Suplente)
Raquel da Silva Pereira (Suplente)

Representante do Conselho de Ensino Religioso – Coneres
Célia de Souza (Titular)
Ana Maria Silva Lemos (Suplente)